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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

REDAÇÃO FINAL Nº 0001 AO PROJETO DE LEI 0034/2015

Dados do Documento

  1. Autores
    MARILENE T MENEGHINI DIHL
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Institui nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares sistemática de concessão de desconto especial nos pratos a la carte e rodízios ou de oferecimento de prato especial de porção reduzida às pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia para redução do estômago.

INSTITUI NOS BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DE DESCONTO ESPECIAL NOS PRATOS A LA CARTE E RODÍZIOS OU DE OFERECIMENTO DE PRATO ESPECIAL DE PORÇÃO REDUZIDA ÀS PESSOAS QUE TENHAM REALIZADO CIRURGIA BARIÁTRICA OU OUTRA GASTROPLASTIA PARA REDUÇÃO DO ESTÔMAGO.



Movimentações

Finalizado
PROPOSIÇÃO APROVADA 18 Aug 2015 20:30
PROPOSIÇÃO APROVADA
ORDINÁRIA - 53/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

RECEBIMENTO CONFIRMADO 18 Aug 2015 15:44
RECEBIMENTO CONFIRMADO
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 18 Aug 2015 15:43
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 18 Aug 2015 15:41
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 53/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

Destinatário: Plenário
DOCUMENTO PUBLICADO 18 Aug 2015 15:40
DOCUMENTO PUBLICADO
DOCUMENTO PROTOCOLADO 18 Aug 2015 15:40
DOCUMENTO PROTOCOLADO
RECEBIMENTO CONFIRMADO 17 Aug 2015 18:02
RECEBIMENTO CONFIRMADO
SECRETARIA GERAL -> PARA -> PROTOCOLO

Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 17 Aug 2015 18:01
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
SECRETARIA GERAL -> PARA -> PROTOCOLO

Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Ínicio