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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Redação Final 1/2018 do(a) Projeto De Decreto Legislativo 8/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    11/12/2018
  2. Autores
  3. Ementa
    Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Turismo no Município de Gravataí e dá outras providências.

MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0008/2018 de 22/11/2018

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Turismo no Município de Gravataí e dá outras providências.

 

A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0008/2018, de autoria do Vereador Carlos Fonseca, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:

 

PARECER

Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.

A Comissão de Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Decreto Legislativo, tendo em vista sua competência regimentalmente estabelecida.

 

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Carlos Fonseca que “dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Turismo no Município de Gravataí e dá outras providências”.

 

II – Exame

A matéria em comento se ajusta à competência legislativa municipal, pois de interesse local, conforme estabelece o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.

Ademais, não vislumbramos qualquer óbice legal ou constitucional que impeça o regular prosseguimento do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Ante o exposto, opinamos pela viabilidade da presente proposição.

 

III – Opinião

Favorável, devendo ser encaminhado ao plenário para votação.

 

Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2018.

 

ALEX TAVARES

Presidente

 

EVANDRO SOARES

Relator

 

ALEX  PEIXE

Membro

Movimentações

Arquivado
04 Feb 2019 17:46
Arquivado
04 Feb 2019 17:43
Removido do expediente (Reunião Ordinária de 5 de fevereiro de 2019)
04 Feb 2019 17:19
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 5 de fevereiro de 2019)
12 Dec 2018 17:33
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 13 de dezembro de 2018)
12 Dec 2018 17:26
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
12 Dec 2018 17:17
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
12 Dec 2018 17:17
Protocolado
11 Dec 2018 18:26
Arquivado por solicitação 590918(Ticket)
11 Dec 2018 18:22
Elaborado
Ínicio