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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0021/2013

Dados do Documento

  1. Autores
    Nadir Rocha
  2. Ementa
    Dispõe sobre a instituição do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e da Comissão de Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação do sigilo de Informações e atribui competências, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) E DA COMISSÃO DE PROCEDIMENTOS DE CLASSIFICAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DO SIGILO DE INFORMAÇÕES E ATRIBUI COMPETÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.



Movimentações

Finalizado
DOCUMENTO FINALIZADO 05 Jan 2015 17:43
DOCUMENTO FINALIZADO
SECRETARIA GERAL

ENCAMINHAMENTO REALIZADO 21 Nov 2013 13:33
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 30/2013 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL

Destinatário: Secretaria Geral
PROPOSIÇÃO APROVADA 21 Nov 2013 13:33
PROPOSIÇÃO APROVADA
ORDINÁRIA - 30/2013 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

Destinatário: Secretaria Geral
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 18 Nov 2013 18:22
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 30/2013 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

Destinatário: Plenário
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 01 Nov 2013 17:57
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 25/2013 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 01 Nov 2013 17:57
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 25/2013 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 30 Oct 2013 18:50
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 25/2013 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)

Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO 30 Oct 2013 18:48
RECEBIMENTO CONFIRMADO
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 30 Oct 2013 18:44
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
DOCUMENTO PUBLICADO 30 Oct 2013 18:43
DOCUMENTO PUBLICADO
DOCUMENTO PROTOCOLADO 30 Oct 2013 18:43
DOCUMENTO PROTOCOLADO
RECEBIMENTO CONFIRMADO 30 Oct 2013 18:43
RECEBIMENTO CONFIRMADO
MESA DIRETORA -> PARA -> PROT.

Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 30 Oct 2013 18:42
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
MESA DIRETORA -> PARA -> PROTOCOLO

Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
PROPOSIÇÃO ELABORADA 30 Oct 2013 18:42
PROPOSIÇÃO ELABORADA
Ínicio