Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Projeto De Resolução 8/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    17/04/2018
  2. Ementa
    Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 01/2017 destinada a investigar a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí - RS (IPAG).
  Aprova o relatório final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 01/2017 destinada a investigar a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Gravataí - RS (IPAG).

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GRAVATAÍ.

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:

PROJETO DE RESOLUÇÃO

Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final, anexo a este projeto, e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução 01/2017.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Gravataí, 17 de Abril de 2018.

 

Vereador Alan Vieira - Presidente
PMDB

Vereadora Rosane Bordignon - Vice-presidente
PDT

Vereador Bombeiro Batista - Relator
PSD

 

 

JUSTIFICATIVA

Conforme artigo nº 83 do Regimento Interno, o relatório conclusivo da CPI deve ser apresentado por meio de resolução, motivo pelo qual está sendo apresentado este projeto.

A instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi motivada pelos últimos resultados das avaliações atuariais, em especial a de 2017, que apontou um déficit técnico e pela Lei Municipal nº 3.855/2017, que aumentou as alíquotas das contribuições mensais previdenciárias dos segurados e do município e instituiu um plano de financiamento do déficit, de forma escalonada.

Devido à alta complexidade da matéria e do lapso temporal, o IPAG Saúde não foi analisado, constando apenas neste relatório o sistema previdenciário do Instituto de Previdência e Assistência de Gravataí (IPAG).

Com base nos depoimentos, documentos analisados e no Relatório de Auditoria Especial nº 001/2018 (RAE 001/2018, disposto no Anexo I) esta comissão apresenta o presente relatório.

 

 

 


 

Movimentações

Arquivado
02 May 2018 18:31
Arquivado
02 May 2018 17:03
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 3 de maio de 2018)
19 Apr 2018 15:11
Adicionado na ordem do dia (Reunião Extraordinária - Projeto de Resolução nº 08/2018 - CPI IPAG)
19 Apr 2018 15:02
Removido da ordem do dia (Reunião Ordinária de 19 de abril de 2018)
18 Apr 2018 17:21
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 19 de abril de 2018)
18 Apr 2018 17:06
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
18 Apr 2018 16:58
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
18 Apr 2018 16:58
18 Apr 2018 16:58
18 Apr 2018 16:47
18 Apr 2018 14:42
Recebido
18 Apr 2018 14:30
Recebido
18 Apr 2018 14:23
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
18 Apr 2018 14:23
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
18 Apr 2018 14:17
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 17 de abril de 2018)
17 Apr 2018 19:14
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
17 Apr 2018 19:06
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
17 Apr 2018 19:06
Protocolado
17 Apr 2018 18:37
Elaborado
Ínicio