Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
PROJETO DE LEI Nº 0034/2015
Dados do Documento
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Autores
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EmentaInstitui nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares sistemática de concessão de desconto especial nos pratos a la carte e rodízios ou de oferecimento de prato especial de porção reduzida às pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia para redução do estômago.
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Sessões05/05/15 - Sessão ORDINÁRIA de 5 de maio de 2015
07/05/15 - Sessão ORDINÁRIA de 7 de maio de 2015
09/07/15 - Sessão ORDINÁRIA de 9 de julho de 2015
23/07/15 - Sessão ORDINÁRIA de 23 de julho de 2015
30/07/15 - Sessão ORDINÁRIA de 30 de julho de 2015
06/08/15 - Sessão ORDINÁRIA de 6 de agosto de 2015 (Aprovado)
INSTITUI NOS BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DE DESCONTO ESPECIAL NOS PRATOS A LA CARTE E RODÍZIOS OU DE OFERECIMENTO DE PRATO ESPECIAL DE PORÇÃO REDUZIDA ÀS PESSOAS QUE TENHAM REALIZADO CIRURGIA BARIÁTRICA OU OUTRA GASTROPLASTIA PARA REDUÇÃO DO ESTÔMAGO.
Movimentações
Finalizado
DOCUMENTO FINALIZADO
02 Oct 2015
15:07
DOCUMENTO FINALIZADO
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
06 Aug 2015
21:00
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 50/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL
Destinatário: Secretaria Geral
ORDINÁRIA - 50/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL
Destinatário: Secretaria Geral
PROPOSIÇÃO APROVADA
06 Aug 2015
21:00
PROPOSIÇÃO APROVADA
ORDINÁRIA - 50/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Secretaria Geral
ORDINÁRIA - 50/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Secretaria Geral
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
05 Aug 2015
17:54
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 50/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 50/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
PEDIDO DE VISTA REALIZADO
30 Jul 2015
19:30
PEDIDO DE VISTA REALIZADO
ORDINÁRIA - 48/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->VEREADOR TANRAC
Destinatário: VEREADOR TANRAC
ORDINÁRIA - 48/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->VEREADOR TANRAC
Destinatário: VEREADOR TANRAC
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
29 Jul 2015
18:29
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 48/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 48/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
PEDIDO DE VISTA REALIZADO
23 Jul 2015
23:00
PEDIDO DE VISTA REALIZADO
ORDINÁRIA - 46/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->VEREADOR PAULO SILVEIRA
Destinatário: Gab. Vereador Paulo Silveira
ORDINÁRIA - 46/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->VEREADOR PAULO SILVEIRA
Destinatário: Gab. Vereador Paulo Silveira
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
22 Jul 2015
18:51
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 46/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 46/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
PEDIDO DE VISTA REALIZADO
09 Jul 2015
22:00
PEDIDO DE VISTA REALIZADO
ORDINÁRIA - 43/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->VEREADOR DIMAS
Destinatário: Gab. Vereador Dimas Costa
ORDINÁRIA - 43/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->VEREADOR DIMAS
Destinatário: Gab. Vereador Dimas Costa
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
08 Jul 2015
17:13
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 43/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 43/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
11 May 2015
09:35
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 26/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos
ORDINÁRIA - 26/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
11 May 2015
09:35
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 26/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ORDINÁRIA - 26/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
07 May 2015
13:40
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 26/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 26/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)
Destinatário: Plenário
APRECIAÇÃO ADIADA
07 May 2015
10:50
APRECIAÇÃO ADIADA
ORDINÁRIA - 25/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ORDINÁRIA - 25/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
04 May 2015
18:22
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 25/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 25/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)
Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO
04 May 2015
18:18
RECEBIMENTO CONFIRMADO
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
04 May 2015
17:12
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
DOCUMENTO PUBLICADO
04 May 2015
17:11
DOCUMENTO PUBLICADO
DOCUMENTO PROTOCOLADO
04 May 2015
17:11
DOCUMENTO PROTOCOLADO
RECEBIMENTO CONFIRMADO
04 May 2015
17:11
RECEBIMENTO CONFIRMADO
VEREADOR CLEBES MENDES -> PARA -> PROTOCOLO
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
VEREADOR CLEBES MENDES -> PARA -> PROTOCOLO
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
04 May 2015
16:44
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
VEREADOR CLEBES MENDES -> PARA -> PROTOCOLO
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
VEREADOR CLEBES MENDES -> PARA -> PROTOCOLO
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
PROPOSIÇÃO ELABORADA
30 Apr 2015
17:56
PROPOSIÇÃO ELABORADA
REABERTURA DE ELABORAÇÃO
28 Apr 2015
17:28
REABERTURA DE ELABORAÇÃO
PROPOSIÇÃO ELABORADA
28 Apr 2015
16:54
PROPOSIÇÃO ELABORADA
REABERTURA DE ELABORAÇÃO
28 Apr 2015
16:52
REABERTURA DE ELABORAÇÃO
PROPOSIÇÃO ELABORADA
28 Apr 2015
16:52
PROPOSIÇÃO ELABORADA
REABERTURA DE ELABORAÇÃO
28 Apr 2015
16:52
REABERTURA DE ELABORAÇÃO
PROPOSIÇÃO ELABORADA
28 Apr 2015
16:52
PROPOSIÇÃO ELABORADA
Ínicio