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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

PROJETO DE LEI Nº 0034/2015

Dados do Documento

  1. Autores
  2. Ementa
    Institui nos bares, restaurantes e estabelecimentos similares sistemática de concessão de desconto especial nos pratos a la carte e rodízios ou de oferecimento de prato especial de porção reduzida às pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia para redução do estômago.

INSTITUI NOS BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DE DESCONTO ESPECIAL NOS PRATOS A LA CARTE E RODÍZIOS OU DE OFERECIMENTO DE PRATO ESPECIAL DE PORÇÃO REDUZIDA ÀS PESSOAS QUE TENHAM REALIZADO CIRURGIA BARIÁTRICA OU OUTRA GASTROPLASTIA PARA REDUÇÃO DO ESTÔMAGO.



Movimentações

Finalizado
DOCUMENTO FINALIZADO 02 Oct 2015 15:07
DOCUMENTO FINALIZADO
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 06 Aug 2015 21:00
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 50/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL

Destinatário: Secretaria Geral
PROPOSIÇÃO APROVADA 06 Aug 2015 21:00
PROPOSIÇÃO APROVADA
ORDINÁRIA - 50/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

Destinatário: Secretaria Geral
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 05 Aug 2015 17:54
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 50/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

Destinatário: Plenário
PEDIDO DE VISTA REALIZADO 30 Jul 2015 19:30
PEDIDO DE VISTA REALIZADO
ORDINÁRIA - 48/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->VEREADOR TANRAC

Destinatário: VEREADOR TANRAC
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 29 Jul 2015 18:29
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 48/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

Destinatário: Plenário
PEDIDO DE VISTA REALIZADO 23 Jul 2015 23:00
PEDIDO DE VISTA REALIZADO
ORDINÁRIA - 46/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->VEREADOR PAULO SILVEIRA

Destinatário: Gab. Vereador Paulo Silveira
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 22 Jul 2015 18:51
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 46/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

Destinatário: Plenário
PEDIDO DE VISTA REALIZADO 09 Jul 2015 22:00
PEDIDO DE VISTA REALIZADO
ORDINÁRIA - 43/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->VEREADOR DIMAS

Destinatário: Gab. Vereador Dimas Costa
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 08 Jul 2015 17:13
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 43/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

Destinatário: Plenário
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 11 May 2015 09:35
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 26/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 11 May 2015 09:35
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 26/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 07 May 2015 13:40
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 26/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)

Destinatário: Plenário
APRECIAÇÃO ADIADA 07 May 2015 10:50
APRECIAÇÃO ADIADA
ORDINÁRIA - 25/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 04 May 2015 18:22
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 25/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)

Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO 04 May 2015 18:18
RECEBIMENTO CONFIRMADO
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 04 May 2015 17:12
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
PROTOCOLO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
DOCUMENTO PUBLICADO 04 May 2015 17:11
DOCUMENTO PUBLICADO
DOCUMENTO PROTOCOLADO 04 May 2015 17:11
DOCUMENTO PROTOCOLADO
RECEBIMENTO CONFIRMADO 04 May 2015 17:11
RECEBIMENTO CONFIRMADO
VEREADOR CLEBES MENDES -> PARA -> PROTOCOLO

Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 04 May 2015 16:44
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
VEREADOR CLEBES MENDES -> PARA -> PROTOCOLO

Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
PROPOSIÇÃO ELABORADA 30 Apr 2015 17:56
PROPOSIÇÃO ELABORADA
REABERTURA DE ELABORAÇÃO 28 Apr 2015 17:28
REABERTURA DE ELABORAÇÃO
PROPOSIÇÃO ELABORADA 28 Apr 2015 16:54
PROPOSIÇÃO ELABORADA
REABERTURA DE ELABORAÇÃO 28 Apr 2015 16:52
REABERTURA DE ELABORAÇÃO
PROPOSIÇÃO ELABORADA 28 Apr 2015 16:52
PROPOSIÇÃO ELABORADA
REABERTURA DE ELABORAÇÃO 28 Apr 2015 16:52
REABERTURA DE ELABORAÇÃO
PROPOSIÇÃO ELABORADA 28 Apr 2015 16:52
PROPOSIÇÃO ELABORADA
Ínicio