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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0064/2015

Dados do Documento

  1. Autores
    PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
  2. Ementa
    Dispõe sobre a alteração do art. 85, III, da Lei Municipal n° 3.587/2015, e do art. 4º da Lei Municipal n° 3.640/2015, fixando a alíquota suplementar para fins de recuperação do passivo atuarial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 85, III, DA LEI MUNICIPAL N° 3.587/2015, E DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N° 3.640/2015, FIXANDO A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR PARA FINS DE RECUPERAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Movimentações

Finalizado
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 24 Nov 2015 19:41
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 81/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL

Destinatário: Secretaria Geral
PROPOSIÇÃO APROVADA 24 Nov 2015 19:41
PROPOSIÇÃO APROVADA
ORDINÁRIA - 81/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

Destinatário: Secretaria Geral
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 24 Nov 2015 14:05
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 81/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)

Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO 23 Nov 2015 17:44
RECEBIMENTO CONFIRMADO
COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 23 Nov 2015 17:39
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
RECEBIMENTO CONFIRMADO 23 Nov 2015 17:34
RECEBIMENTO CONFIRMADO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 23 Nov 2015 17:19
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
AGUARDANDO PARECER 09 Oct 2015 14:39
AGUARDANDO PARECER
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
AGUARDANDO PARECER 09 Oct 2015 14:39
AGUARDANDO PARECER
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 08 Oct 2015 18:45
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 68/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 08 Oct 2015 18:45
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 68/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO 08 Oct 2015 14:30
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 68/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)

Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO 07 Oct 2015 17:45
RECEBIMENTO CONFIRMADO
PODER EXECUTIVO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO 07 Oct 2015 17:02
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
PODER EXECUTIVO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO

DOCUMENTO PUBLICADO 07 Oct 2015 17:02
DOCUMENTO PUBLICADO
DOCUMENTO PROTOCOLADO 07 Oct 2015 17:02
DOCUMENTO PROTOCOLADO
PROPOSIÇÃO ELABORADA 07 Oct 2015 17:02
PROPOSIÇÃO ELABORADA
Ínicio