Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0064/2015
Dados do Documento
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AutoresPODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Documento Assinado
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EmentaDispõe sobre a alteração do art. 85, III, da Lei Municipal n° 3.587/2015, e do art. 4º da Lei Municipal n° 3.640/2015, fixando a alíquota suplementar para fins de recuperação do passivo atuarial e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 85, III, DA LEI MUNICIPAL N° 3.587/2015, E DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N° 3.640/2015, FIXANDO A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR PARA FINS DE RECUPERAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Movimentações
Finalizado
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
24 Nov 2015
19:41
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 81/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL
Destinatário: Secretaria Geral
ORDINÁRIA - 81/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL
Destinatário: Secretaria Geral
PROPOSIÇÃO APROVADA
24 Nov 2015
19:41
PROPOSIÇÃO APROVADA
ORDINÁRIA - 81/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Secretaria Geral
ORDINÁRIA - 81/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Secretaria Geral
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
24 Nov 2015
14:05
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 81/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 81/2015 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO
23 Nov 2015
17:44
RECEBIMENTO CONFIRMADO
COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
23 Nov 2015
17:39
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
RECEBIMENTO CONFIRMADO
23 Nov 2015
17:34
RECEBIMENTO CONFIRMADO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
23 Nov 2015
17:19
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
AGUARDANDO PARECER
09 Oct 2015
14:39
AGUARDANDO PARECER
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
AGUARDANDO PARECER
09 Oct 2015
14:39
AGUARDANDO PARECER
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
08 Oct 2015
18:45
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 68/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
ORDINÁRIA - 68/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
08 Oct 2015
18:45
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 68/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ORDINÁRIA - 68/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
08 Oct 2015
14:30
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 68/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 68/2015 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)
Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO
07 Oct 2015
17:45
RECEBIMENTO CONFIRMADO
PODER EXECUTIVO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
PODER EXECUTIVO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
07 Oct 2015
17:02
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
PODER EXECUTIVO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
PODER EXECUTIVO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
DOCUMENTO PUBLICADO
07 Oct 2015
17:02
DOCUMENTO PUBLICADO
DOCUMENTO PROTOCOLADO
07 Oct 2015
17:02
DOCUMENTO PROTOCOLADO
PROPOSIÇÃO ELABORADA
07 Oct 2015
17:02
PROPOSIÇÃO ELABORADA
Ínicio