Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0052/2016
Dados do Documento
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AutoresPODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Documento Assinado
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EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área equivalente a 10% do empreendimento Cyrela Seminário, descontadas as Áreas de Preservação Permanente, regrada pelo Termo de Compromisso n° 02/2015, firmado em 24 de junho de 2016, e dá outras providências.
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AnexosPROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0052/2016
cyrella-doacao-seminario-1-1500a-a1-54938-0-5a282cdfc06f9.PDF
termo-de-aprovacao-condominio-de-lotes-cyrela-seminario-54938-0-5a282cb4a2947.PDF
termo-de-compromisso-02-2015-pmg-cyrela-seminario-54938-0-5a282ce719b15.PDF
avaliacao-de-area-por-m-cyrela-sem-inario-54938-0-5a282cbf37531.PDF
cyrela-area-54938-0-5a282cbec2b54.JPG
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA EQUIVALENTE A 10% DO EMPREENDIMENTO CYRELA SEMINÁRIO, DESCONTADAS AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, REGRADA PELO TERMO DE COMPROMISSO N° 02/2015, FIRMADO EM 24 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Movimentações
Finalizado
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
24 Nov 2016
23:30
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 80/2016 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL
Destinatário: Secretaria Geral
ORDINÁRIA - 80/2016 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->SECRETARIA GERAL
Destinatário: Secretaria Geral
PROPOSIÇÃO APROVADA
24 Nov 2016
23:30
PROPOSIÇÃO APROVADA
ORDINÁRIA - 80/2016 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos
ORDINÁRIA - 80/2016 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
23 Nov 2016
17:24
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 80/2016 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 80/2016 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
APRECIAÇÃO ADIADA
22 Nov 2016
23:15
APRECIAÇÃO ADIADA
ORDINÁRIA - 79/2016 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ORDINÁRIA - 79/2016 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)-> PARA ->MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
22 Nov 2016
21:57
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 79/2016 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 79/2016 - ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO ÚNICA)
Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO
22 Nov 2016
21:56
RECEBIMENTO CONFIRMADO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
22 Nov 2016
21:56
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
RECEBIMENTO CONFIRMADO
17 Nov 2016
14:25
RECEBIMENTO CONFIRMADO
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
17 Nov 2016
14:21
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
AGUARDANDO PARECER
08 Nov 2016
18:54
AGUARDANDO PARECER
Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos
Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos
AGUARDANDO PARECER
08 Nov 2016
18:54
AGUARDANDO PARECER
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
08 Nov 2016
18:30
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 76/2016 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos
ORDINÁRIA - 76/2016 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
08 Nov 2016
18:30
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
ORDINÁRIA - 76/2016 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ORDINÁRIA - 76/2016 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)-> PARA ->COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
07 Nov 2016
17:12
ENCAMINHAMENTO PARA SESSÃO
ORDINÁRIA - 76/2016 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)
Destinatário: Plenário
ORDINÁRIA - 76/2016 - DISCUSSÃO DO EXPEDIENTE (PAUTA)
Destinatário: Plenário
RECEBIMENTO CONFIRMADO
07 Nov 2016
17:02
RECEBIMENTO CONFIRMADO
PODER EXECUTIVO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
PODER EXECUTIVO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
Destinatário: Moderador de Sessão
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
03 Nov 2016
16:37
ENCAMINHAMENTO REALIZADO
PODER EXECUTIVO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
PODER EXECUTIVO -> PARA -> MODERADOR DE SESSÃO
DOCUMENTO PUBLICADO
03 Nov 2016
16:37
DOCUMENTO PUBLICADO
DOCUMENTO PROTOCOLADO
03 Nov 2016
16:37
DOCUMENTO PROTOCOLADO
PROPOSIÇÃO ELABORADA
03 Nov 2016
16:09
PROPOSIÇÃO ELABORADA
Ínicio