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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Projeto De Lei Do Executivo 8/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/02/2020
  2. Autores
    Marco Aurélio Soares Alba
  3. Ementa
    Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020, com a abertura de créditos especiais.
  Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO e da LOA 2020, com a abertura de créditos especiais.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.

FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites indicados:           

Câmara Municipal de Vereadores

 

 

01.001.33904000000-0001.0031.0001.2000–serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

(fonte 0001)

R$

400.000,00

 

 

 

Gabinete do Prefeito - GP

 

 

02.001.33901400000-0004.0122.0002.2001–Diárias - civil (fonte 0001)

R$

10,00

02.001.33903000000-0004.0122.0002.2001–Material de consumo (fonte 0001)

R$

10,00

02.001.33903200000-0004.0122.0002.2001–Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

(fonte 0001)

R$

10,00

02.001.33903300000-0004.0122.0002.2001–Passagens e despesas com locomoção (fonte 0001)

R$

10,00

02.001.33903600000-0004.0122.0002.2001–Outros serviços de terceiros - pessoa física (fonte 0001)

R$

10,00

02.001.33903700000-0004.0122.0002.2001–Locação de mão-de-obra (fonte 0001)

R$

10,00

02.001.33903900000-0004.0122.0002.2001–Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 0001)

R$

10,00

02.001.33904000000-0004.0122.0002.2001–Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ (fonte 0001)

R$

10,00

02.001.33909200000-0004.0122.0002.2001–Despesas de exercicios anteriores (fonte 0001)

R$

10,00

02.001.44905200000-0004.0122.0002.2001–Equipamentos e material permanente (fonte 0001)

R$

10,00

02.001.33903900000-0004.0122.0002.2299–Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 0001)

R$

10,00

02.001.33909200000-0004.0122.0002.2299–Despesas de exercicios anteriores (fonte 0001)

R$

10,00

02.001.33904000000-0004.0122.0002.2299–Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ (fonte 0001)

R$

10,00

02.001.33209300000-0028.0846.0000.0004–Indenizações e restituições (fonte 0001)

R$

10,00

02.001.33309300000-0028.0846.0000.0004– Indenizações e restituições (fonte 0001)

R$

10,00

TOTAL GP

R$

150,00

 

 

 

Sec. Mun. de Governança Comunitaria - SGCOM

 

 

03.001.33903900000-0004.0122.0002.2002–Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 0001)

R$

70.000,00

03.001.33904000000-0004.0122.0002.2002–Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ (fonte 0001)

R$

10,00

03.001.33901400000-0004.0122.0002.2002–Diárias - civil (fonte 0001)

R$

10,00

03.001.33909200000-0004.0122.0002.2002–Despesas de exercicios anteriores (fonte 0001)

R$

10,00

03.001.33903600000-0004.0122.0002.2002–Outros serviços de terceiros - pessoa física (fonte 0001)

R$

10,00

03.001.33903700000-0004.0122.0002.2002– Locação de mão-de-obra (fonte 0001)

R$

10,00

03.001.33903300000-0004.0122.0002.2002–Passagens e despesas com locomoção (fonte 0001)

R$

10,00

03.001.33903000000-0004.0122.0002.2002– Material de consumo (fonte 0001)

R$

750,00

03.001.44905200000-0004.0122.0002.2002– Equipamentos e material permanente (fonte 0001)

R$

10,00

03.001.44909200000-0004.0122.0002.2002– Despesas de exercicios anteriores (fonte 0001)

R$

10,00

03.001.33904700000-0004.0122.0002.2002– Obrigações tributárias e contributivas (fonte 0001)

R$

10,00

03.001.44903900000-0024.0131.0002.2204– Outros servicos de terceiros- pessoa juridica (fonte 0001)

R$

10,00

03.001.33909200000-0024.0131.0002.2204– Despesas de exercicios anteriores (fonte 0001)

R$

10,00

03.001.33901400000-0024.0131.0002.2204– Diárias - civil (fonte 0001)

R$

10,00

03.001.33903300000-0024.0131.0002.2204– Passagens e despesas com locomoção (fonte 0001)

R$

10,00

03.001.33903000000-0024.0131.0002.2204– Material de consumo (fonte 0001)

R$

10,00

03.001.33903700000-0024.0131.0002.2204– Locação de mão-de-obra (fonte 0001)

R$

10,00

03.001.44905200000-0024.0131.0002.2204– Equipamentos e material permanente (fonte 0001)

R$

10,00

03.001.33504300000-0028.0846.0000.0028– Subvencoes sociais (fonte 0001)

R$

226.700,00

03.001.33509200000-0028.0846.0000.0028– Despesas de exercicios anteriores (fonte 0001)

R$

10,00

03.001.33909200000-0024.0131.0002.2283– Despesas de exercicios anteriores (fonte 0001)

R$

200.000,00

TOTAL SGCOM

R$

497.620,00

 

 

 

Secretaria Municipal de Administração, Modernização e Transparência – SMAT

 

 

04.001.33903900000-0004.0122.0002.2004– Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 001)  

R$

10,00

04.001.33913900000-0004.0122.0002.2004– Outros servicos de terceiros-pessoa juridica –

operações intra-orçamentarias (fonte 001)  

R$

10,00

04.001.33919300000-0004.0122.0002.2004– Indenizações e restituições (fonte 001)  

R$

10,00

04.001.44909200000-0004.0122.0002.2004– Despesas de exercicios anteriores (fonte 001)  

R$

10,00

04.001.33919200000-0004.0122.0002.2004– Despesas de exercicios anteriores (fonte 001)  

R$

7.000,00

04.001.33903700000-0004.0122.0002.2025– Locação de mão-de-obra (fonte 001)  

R$

10,00

TOTAL SMAT

R$

7.050,00

 

 

 

Procuradoria Geral do Municipio – PGM

 

 

05.001.33903000000-0004.0122.0002.2006– Material de consumo (fonte 001)  

R$

10,00

05.001.33903500000-0004.0122.0002.2006– Servicos de consultoria (fonte 001)  

R$

10,00

05.001.33903600000-0004.0122.0002.2006– Outros serviços de terceiros - pessoa física (fonte 001)  

R$

10,00

05.001.33909200000-0004.0122.0002.2006– Despesas de exercicios anteriores (fonte 001)  

R$

10,00

05.001.44905200000-0004.0122.0002.2006– Equipamentos e material permanente (fonte 001)   

R$

10,00

05.001.44909200000-0004.0122.0002.2006– Despesas de exercicios anteriores (fonte 001)  

R$

10,00

05.001.32902100000-0028.0846.0000.0001– Juros sobre a dívida por contrato (fonte 001)  

R$

10,00

05.001.33906700000-0028.0846.0000.0001– Depósitos compulsórios (fonte 001)  

R$

10,00

05.001.44909100000-0028.0846.0000.0001– Sentencas judiciais (fonte 001)  

R$

10,00

05.001.44909200000-0028.0846.0000.0001– Despesas de exercicios anteriores (fonte 001)  

R$

10,00

05.001.46909200000-0028.0846.0000.0001– Despesas de exercicios anteriores (fonte 001)  

R$

10,00

05.001.46909300000-0028.0846.0000.0001– Indenizacoes e restituições (fonte 001)  

R$

10,00

TOTAL PGM

R$

120,00

 

 

 

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano - SMDUR

 

 

06.001.33903900000-0004.0122.0002.2007– Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 001)  

R$

10,00

06.001.33909200000-0004.0122.0002.2288– Despesas de exercicios anteriores (fonte 1240)  

R$

10.000,00

06.001.44904000000-0004.0122.0002.2288– Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ (fonte 1240)  

R$

100.000,00

TOTAL SMDUR

R$

110.010,00

 

 

 

Secretaria Municipal da Fazenda - SMF

 

 

07.001.3290210000-0028.0843.0000.0077– Juros sobre a dívida por contrato (fonte 0001)  

R$

200.000,00

07.001.4690710000-0028.0843.0000.0077– Principal da dívida contratual resgatado (fonte 0001)

R$

10,00

TOTAL SMF

R$

200.010,00

 

 

 

Sec. Munic. de Obras Públicas – SMOP

 

 

09.001.44909200000-0015.0451.0118.1125– Despesas de exercicios anteriores (fonte 0001)

R$

280.000,00

09.001.33903300000-0015.0451.0118.1125– Passagens e despesas com locomoção (fonte 0001)

R$

1.000,00

09.001.33903900000-0015.0451.0118.1127– Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 0001)

R$

10,00

09.001.33909200000-0015.0451.0118.1127– Despesas de exercicios anteriores (fonte 0001)

R$

10,00

TOTAL SMOP

R$

281.020,00

 

 

 

Secretaria Municipal de Servicos Urbanos – SMSU

 

 

10.001.44903900000-0004.0122.0002.2014– Obras e instalações (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.44903000000-0015.0452.0108.1100– Material de consumo (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.44905100000-0015.0452.0108.1100– Obras e instalações (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.44905200000-0015.0452.0108.1100– Equipamentos e material permanente (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.33903700000-0015.0452.0108.2040– Locação de mão-de-obra (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.33903900000-0015.0452.0108.2040– Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.33909200000-0015.0452.0108.2040– Despesas de exercicios anteriores (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.44909200000-0015.0452.0113.1186– Despesas de exercicios anteriores (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.44905100000-0015.0452.0113.1186– Obras e instalações (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.33903000000-0015.0452.0113.2259– Material de consumo (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.33903600000-0015.0452.0113.2259– Outros serviços de terceiros - pessoa física (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.44905100000-0015.0452.0113.2259– Obras e instalações (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.44905100000-0015.0452.0132.1152– Obras e instalações (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.44906100000-0015.0452.0132.1152– Aquisição de imóveis (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.33903000000-0015.0452.0132.2039– Material de consumo (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.33903700000-0015.0452.0132.2039– Locação de mão-de-obra (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.33909200000-0015.0452.0132.2039– Despesas de exercícios anteriores (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.33903700000-0015.0452.0135.2042– Locação de mão-de-obra (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.33903700000-0015.0813.0134.2041– Locação de mão-de-obra (fonte 001) 

R$

10,00

10.001.44905200000-0015.0813.0134.2041– Equipamentos e material permanente (fonte 001)

R$

10,00

10.001.44905100000-0018.0451.0113.1030– Obras e instalações (fonte 001)

R$

50.000,00

TOTAL SMSU

R$

50.200,00

 

 

 

Secretaria Municipal da Saude - SMS

 

 

13.001.44905100000-0010.0301.0177.2307– Obras e instalações (fonte 4500) 

R$

500,00

13.001.44905200000-0010.0301.0177.2307– Equipamentos e material permanente (fonte 4500) 

R$

500,00

13.001.44905200000-0010.0305.0179.2336– Equipamentos e material permanente (fonte 4502) 

R$

500,00

13.001.44905200000-0010.0306.0178.2338– Equipamentos e material permanente (fonte 4504) 

R$

500,00

13.001.33209300000-0028.00846.0000.0073– Indenizações e restituições (fonte 4500) 

R$

500,00

13.001.33209300000-0028.00846.0000.0073– Indenizações e restituições (fonte 4505) 

R$

100,00

TOTAL SMS

R$

2.600,00

 

 

 

Sec. Munic. p Assuntos Segurança Publica – SMASP

 

 

21.001.33903000000-0006.0122.0002.2260– Material de consumo (fonte 0001)

R$

10,00

21.001.33903300000-0006.0122.0002.2260– Passagens e despesas com locomoção (fonte 0001)

R$

10,00

21.001.3390370000-0006.0122.0002.2260–  Locação de mão-de-obra (fonte 0001)

R$

10,00

21.001.3390390000-0006.0122.0002.2260– Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 0001)

R$

10,00

21.001.3390400000-0006.0122.0002.2260– Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ (fonte 0001)

R$

10,00

21.001.3390920000-0006.0122.0002.2260– Despesas de exercicios anteriores (fonte 0001)

R$

10,00

21.001.4490510000-0006.0122.0002.2260– Obras e instalações (fonte 0001)

R$

10,00

21.001.4490520000-0006.0122.0002.2260– Equipamentos e material permanente (fonte 0001)

R$

10,00

TOTAL SMASP

R$

80,00

TOTAL

R$

1.548.860,00

Art. 2º Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 1º, vinculadas às fontes de recursos nº 0001, 1240, 4500, 4502, 4504 e 4505, ficam reduzidas as seguintes dotações orçamentárias, nos limites indicados: 

Câmara Municipal de Vereadores

 

 

01.001.33903900000-0001.0031.0001.2000– Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 0001)

R$

400.000,00

 

 

 

Gabinete do Prefeito – GP

 

 

02.001.31911300000-0028.0846.0000.0048–Obrigações patronais (fonte 0001)

R$

150,00

 

 

 

Sec. Mun. de Governança Comunitária – SGCOM

 

 

03.001.33903900000-0024.0131.0002.2204– Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 001)  

R$

299.110,00

03.001.33903900000-0024.0131.0002.2204– Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 001)  

R$

200.000,00

TOTAL SGCOM

R$

497.620,00

 

 

 

Secretaria Municipal de Administração, Modernização e Transparência – SMAT

 

 

04.001.33901400000-0004.0122.0106.1090– Diárias – civil (fonte 001)  

R$

10,00

04.001.33903900000-0004.0122.0106.1090– Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica (fonte 001)  

R$

10,00

04.001.44905200000-0004.0122.0106.1090– Equipamentos e material permanente (fonte 001)  

R$

10,00

04.001.33903000000-0004.0122.0106.1090– Material de consumo (fonte 001)  

R$

10,00

04.001.33903300000-0004.0122.0106.1090– Passagens e despesas com locomoção (fonte 001)  

R$

10,00

TOTAL SMAT

R$

50,00

 

 

 

Secretaria Municipal de Educacao - SMED

 

 

11.010.44905100000-0012.0361.0118.1338– Obras e instalações (fonte 0001)  

R$

7.000,00

 

 

 

Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano - SMDUR

 

 

06.001.44905200000-0004.0122.0002.2288– Equipamentos e material permanente (fonte 1240)  

R$

110.000,00

06.001.44903900000-0004.0122.0002.2007– Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 001)  

R$

10,00

TOTAL SMDUR

R$

110.010,00

 

 

 

Secretaria Municipal da Fazenda – SMF

 

 

07.001.46907100000-0028.0843.0000.0082– Principal da dívida contratual resgatado (fonte 0001)

R$

200.000,00

07.001.32902100000-0028.0843.0000.0013– Juros sobre a dívida por contrato (fonte 0001)  

R$

10,00

TOTAL SMF

R$

200.010,00

 

 

 

Sec. Munic. de Obras Públicas – SMOP

 

 

09.001.44905100000-0015.0451.0118.1125– Obras e instalações (fonte 0001)  

R$

281.020,00

 

 

 

Secretaria Municipal da Saude - SMS

 

 

13.001.33903900000-0010.0301.0177.2307– Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 4500) 

R$

1.500,00

13.001.33903600000-0010.0305.0179.2336– Outros serviços de terceiros - pessoa física (fonte 4502) 

R$

500,00

13.001.33903000000-0010.030.0178.2338– Material de consumo (fonte 4504) 

R$

500,00

13.001.44905200000-0010.0301.0177.1257– Equipamentos e material permanente (fonte 4505) 

R$

100,00

TOTAL SMS

R$

2.600,00

 

 

 

Secretaria Municipal de Servicos Urbanos – SMSU

 

 

10.001.33903900000-0015.0452.0135.2042 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 0001)

R$

50.200,00

 

 

 

Procuradoria Geral do Municipio - PGM

 

 

05.001.33909100000-0028.0846.0000.0001 - Sentencas judiciais (fonte 0001)

R$

120,00

 

 

 

Sec. Munic. p Assuntos Segurança Publica – SMASP

 

 

21.001.44905200000-0006.0181.0108.1097– Equipamentos e material permanente (fonte 0001)

R$

80,00

 

 

 

TOTA GERAL

R$

1.548.860,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no PPA 2018-2021, LDO 2020 e na LOA 2020 a Ação n° 1358 – Revitalização e acessibilidade de passeios públicos, funcional programática 09.001.0015.0451.0118.

Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, na seguinte dotação orçamentária, no limite indicado:           

Sec. Munic. de Obras Públicas - SMOP

 

 

09.001.44905100000-0015.0451.0118.1358– Obras e instalações (fonte 1314)  

R$

4.733.546,81

Art. 5º Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 4º, vinculada à fonte de recurso nº 1314, fica reduzida a seguinte dotação orçamentária, no limite indicado: 

Sec. Munic. de Obras Públicas - SMOP

 

 

09.001.44905100000-0015.0451.0118.1125– Obras e instalações (fonte 1314)  

R$

4.733.546,81

Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no PPA 2018-2021, LDO 2020 e na LOA 2020 a Ação (Atividade) n° 2370 – Manutenção e Gestão da Central de Comercialização Agrícola, funcional programática 14.001.0020.0605.0102.

Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial, na seguinte dotação orçamentária, no limite indicado:           

Secretaria Municipal da Agricultura e Abast - SMAA

 

 

14.001.33604500000-0020.0605.0102.2370– Subvenções econômicas (fonte 0001)  

R$

10,00

14.001.33903000000-0020.0605.0102.2370– Material de consumo (fonte 0001)  

R$

10,00

14.001.33903900000-0020.0605.0102.2370– Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (fonte 0001)  

R$

70.000,00

14.001.44905200000-0020.0605.0102.2370– Equipamentos e material permanente (fonte 0001)  

R$

10,00

14.001.33909200000-0020.0605.0102.2370– Despesas de exercicios anteriores (fonte 0001)  

R$

10,00

TOTAL SMAA

R$

70.400,00

Art. 8º Como recurso ao crédito especial autorizado a abrir pelo artigo 7º, vinculado à fonte de recurso nº 0001, fica reduzida a seguinte dotação orçamentária, no limite indicado: 

Secretaria Municipal da Agricultura e Abast - SMAA

 

 

14.001.44909200000-0020.0606.0102.1081– Despesas de exercicios anteriores (fonte 0001)  

R$

70.400,00

Art. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, Fevereiro de 2020.

MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.

 

JUSTIFICATIVA:

O Projeto de Lei tem por objetivo realizar adequação orçamentária nos diversos órgãos para incluir elementos de despesa não contemplados na abertura do orçamento.

Destaca-se a SMOP, com a inclusão da ação orçamentária 1358 para revitalização e acessibilidade de passeios públicos. Já na SMAA, há a inclusão da ação orçamentária 2370 para gestão da Central de Comercialização Agrícola.

Diante do exposto, submete-se a presente matéria a apreciação e votação dos nobres pares que integram o Poder Legislativo.
 

MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.

Movimentações

Arquivado
02 Mar 2020 17:37
Arquivado
28 Feb 2020 08:55
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
19 Feb 2020 18:45
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
10 Feb 2020 16:46
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
07 Feb 2020 09:15
Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
06 Feb 2020 16:07
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 06.02.2020)
06 Feb 2020 16:05
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
06 Feb 2020 16:03
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
06 Feb 2020 16:03
06 Feb 2020 15:57
05 Feb 2020 18:36
Recebido
05 Feb 2020 15:06
Recebido
05 Feb 2020 13:21
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento
05 Feb 2020 13:21
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
03 Feb 2020 16:59
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 04.02.2020)
03 Feb 2020 16:58
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
03 Feb 2020 16:04
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
03 Feb 2020 16:04
Protocolado
03 Feb 2020 15:40
Elaborado
Ínicio