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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Projeto De Lei Do Executivo 73/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/11/2019
  2. Autores
    Marco Aurélio Soares Alba
  3. Ementa
    Dá denominação a Pontes do Município.
  Dá denominação a Pontes do Município.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.

FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica oficialmente denominada de PONTE DO ARROIO DEMÉTRIO, a ponte localizada na Avenida Ely Corrêa, sobre o Arroio do Demétrio, a primeira de quem do Parque dos Anjos vai em direção ao Centro.

Art. 2º Fica oficialmente denominada de PONTE DO ARROIO ORIÇÓ, a ponte localizada na Avenida Ely Corrêa, sobre o Arroio Oriçó, a segunda de quem do Parque dos Anjos vai em direção ao Centro.

Art. 3º Revogam-se as disposições ao contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 05 de novembro de 2019.

 

MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.

 

JUSTIFICATIVA:

A proposta legislativa para denominação das pontes recém duplicadas na Avenida Ely Corrêa tem como objetivo destacar os mananciais – Arroio Demétrio e Arroio Oriçó – do município de Gravataí.

A primeira ponte, no sentido de quem do Parque Anjos vai ao centro, ficou também conhecida como a ponte do “Arroio Passo dos Ferreiros”. Cumpre esclarecer que esse nome ganhou popularidade com o passar dos anos porque, de fato havia um Ferreiro na localidade, que se tornou um ponto de referência para a população que transitava naquela local, gerando esta vinculação ao Arroio Demétrio, que por vezes passou a ser identificado como “Arroio Passo dos Ferreiros”.

A escolha para a identificação das pontes com o nome dos Arroios visa ressaltar a importância daqueles recursos hídricos para o equilíbrio do meio ambiente daquela região e também do Município.

O Arroio Demétrio é maior Curso Hídrico do território, pois percorre o Município desde o quadrante Norte-Nordeste até o quadrante Sul-Sudoeste, num percurso aproximado de 30km. É um dos grandes afluentes da margem direita do Rio Gravataí, nascendo nos primeiros contrafortes da Serra Geral, onde corre no sentido norte-sul. Apresenta vegetação mais conservada junto à nascente e em seus afluentes formadores. Ao longo de seu curso, verifica-se desmatamentos e ocupação desordenada, com acumulação de sedimentos na calha do arroio. A sub-bacia do Arroio Demétrio é a maior do Município, com uma área de 198,76 km², onde se encontram parte dos distritos de Morungava, Itacolomi, Barro Vermelho e a sede do Município.

Já o Arroio Oriçó é um pequeno curso hídrico que nasce no bairro Vila Natal, atrás do loteamento Timbaúva e margeia o Seminário, sendo a sua preservação muito importante para o microclima urbano, drenagem pluvial e áreas verdes no espaço urbano.

Diante de todo exposto, encaminha-se o presente Projeto de Lei para análise desta Casa Legislativa.

MARCO ALBA,
Prefeito Municipal.

Movimentações

Arquivado
06 Dec 2019 09:44
Arquivado
05 Dec 2019 18:53
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
29 Nov 2019 16:45
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
27 Nov 2019 14:49
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
21 Nov 2019 16:08
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
20 Nov 2019 13:57
Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
18 Nov 2019 17:44
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 19.11.2019)
18 Nov 2019 17:39
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
18 Nov 2019 16:21
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
18 Nov 2019 16:21
18 Nov 2019 15:59
Recebido
11 Nov 2019 16:21
11 Nov 2019 13:26
Recebido
08 Nov 2019 13:30
Encaminhado
Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos
08 Nov 2019 13:30
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
06 Nov 2019 17:58
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 07.11.2019)
06 Nov 2019 17:57
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
05 Nov 2019 17:39
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
05 Nov 2019 17:39
Protocolado
05 Nov 2019 17:15
Elaborado
Ínicio