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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Projeto De Lei 82/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    23/10/2018
  2. Documento Assinado
  3. Ementa
    “Institui o NOVEMBO AZUL, mês dedicado à Prevenção do ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município de Gravataí e dá outras providências”.
  “Institui o NOVEMBO AZUL, mês dedicado à Prevenção do ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município de Gravataí e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.

FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Gravataí, o “NOVEMBRO AZUL”, a ser realizado anualmente no mês de novembro. 
                                Parágrafo único - O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.
                                Art. 2º O “NOVEMBRO AZUL” tem por objetivo a prevenção à realização de ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, orientando e esclarecendo sobre formas de tratamento, bem como outras medidas que forem cabíveis para a implementação desta lei.
                                Art. 3° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
                                Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

...

 

CÂMARA MUNICIPAL, em Gravataí,23 de Outubro de 2018

 

Wagner Padilha

 

JUSTIFICATIVA:

        O mês de outubro é marcado por auspiciosa campanha, em todo o Brasil, de incentivo à prevenção do câncer de mama, conhecida como “Outubro Rosa”. Essa campanha segue um movimento internacional e ganhou grande repercussão nos meios de comunicação, proporcionando que mais mulheres se sensibilizassem para a importância de se submeterem a exames e autocuidados voltados à prevenção.
        Nesse mesmo sentido, o mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações relacionadas a prevenção do câncer de próstata e à saúde do homem sendo que o dia 17/11, é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. 
        Essa doença é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. As taxas da manifestação da doença são cerca de seis vezes maiores nos países desenvolvidos, com cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrendo em homens com mais de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos. 
        No Brasil, é a quarta causa de morte por câncer e corresponde a 6% do total de óbitos para esse grupo. A próstata é uma glândula que se situa logo abaixo da bexiga e à frente do reto e tem como função produzir aproximadamente 70% do sêmen, representando um papel fundamental na fertilidade masculina.  
        Dieta saudável, com menos gordura de origem animal, assim como atividade física, controle do peso, e diminuição do consumo de álcool e o não tabagismo ajudam a diminuir o risco do câncer. 
        Todos os homens devem procurar um serviço de saúde para realizar exames de rotina. Os sintomas mais comuns do tumor são a dificuldade de urinar, frequência urinária alterada ou diminuição da força do jato da urina, dentre outros. Quem tem histórico familiar da doença deve avisar o médico, que indicará os exames necessários.
                Fica claro, portanto, que, a exemplo do que tem sido feito com tanto sucesso para a prevenção do câncer de mama nas mulheres, é importantíssimo que sejam realizadas atividades com vistas à promoção da saúde masculina, com foco na prevenção ao câncer de próstata. 
                Isto posto, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres Pares para aprovar essa proposição que, com toda certeza, em muito contribuirá para a proteção da saúde da população masculina em nosso País. 

 

Movimentações

Arquivado
24 Oct 2018 16:16
Arquivado
23 Oct 2018 19:01
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
23 Oct 2018 19:01
Protocolado
23 Oct 2018 18:53
Elaborado
Ínicio