Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Projeto De Lei 74/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/09/2018
  2. Documento Assinado
  3. Ementa
    Institui o OUTUBRO ROSA, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de Gravataí e dá outras providências
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PROJETO DE LEI n.º

 

“Institui o OUTUBRO ROSA, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de Gravataí e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ

FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º.  Fica instituído, no âmbito do Município de Gravataí, o “OUTUBRO ROSA”, a ser realizado anualmente no mês de outubro.

Parágrafo único - O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.

 

Art. 2º. O “OUTUBRO ROSA” tem por objetivo a prevenção do Câncer de Mama e promoção de ações voltadas à integridade da saúde da mulher, orientando e esclarecendo sobre formas de tratamento, bem como outras medidas que forem cabíveis para a implementação desta lei.

 

Art. 3° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

O Projeto de Lei ora apresentado visa instituir o “OUTUBRO ROSA”, que tem por objetivo a prevenção do Câncer de Mama bem como a promoção da saúde da mulher, mobilizando a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce.

 

O movimento começou a surgir em 1990 na primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova York, e desde então, promovida anualmente na cidade. Entretanto, somente em 1997 é que entidades das cidades de Yuba e Lodi, também nos Estados Unidos, começaram a promover atividades voltadas ao diagnóstico e prevenção da doença, escolhendo o mês de outubro para o desenvolvimento de ações. Atualmente o Outubro Rosa é realizado em vários lugares do mundo e o nome remete à cor do laço rosa, que simboliza mundialmente a luta contra o Câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades.

 

A primeira iniciativa vista no Brasil em relação ao “Outubro Rosa”, foi a iluminação em rosa do monumento Mausoléu do Soldado Constitucionalista (mais conhecido como o Obelisco do Ibirapuera), situado em São Paulo - SP. No dia 02 de outubro de 2002 quando foram comemorados os 70 Anos do Encerramento da Revolução, o monumento ficou iluminado de rosa, por iniciativa de um grupo de mulheres simpatizantes com a causa do combate ao câncer de mama.

 

O Câncer de Mama é o segundo tipo de câncer que mais atinge as mulheres se caracteriza por uma neoplasia maligna que acomete o tecido mamário. Ocorre quando há uma mutação genética em alguma célula, que causa uma multiplicação desenfreada de células anormais. Tal multiplicação forma um tumor que pode crescer muito rapidamente, mas também pode ter um curso lento.

 

Alguns fatores podem influenciar as chances de desenvolver o câncer, como ter tido a primeira menstruação antes dos 12 anos de idade, não ter tido filhos, ter engravidado pela primeira vez após os 30 anos, não ter amamentado, ter feito reposição hormonal, entre outros. Há, ainda, fatores ambientais, genéticos e de estilo de vida.

 

Para que haja maiores chances de cura, o tumor deve ser identificado precocemente. Exames como a mamografia, que deve ser feita frequentemente a partir dos 50 anos, são imprescindíveis para a descoberta de um câncer que pode ser tratado rapidamente.

 

Diante dos fatos, acredita-se que o presente projeto irá qualificar ainda mais o calendário municipal.

 

Pelos motivos expostos, apresento o Projeto de Lei, esperando contar com o apoio e a aprovação dos Ilustre Vereadores e da Vereadora desta Casa Legislativa.

 

 

Gravataí, 19 de setembro de 2018.

 

 

                                  

Vereador Paulo Remi Silveira Martins - PMDB

(Paulinho da Farmácia)

 

 

 

 



 

 

Movimentações

Andamento
17 Oct 2018 14:46
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
17 Oct 2018 13:18
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
17 Oct 2018 13:14
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
10 Oct 2018 14:30
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
10 Oct 2018 14:25
Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
08 Oct 2018 17:06
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 9 de outubro de 2018)
08 Oct 2018 17:03
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
08 Oct 2018 16:48
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
08 Oct 2018 16:48
Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 74/2018 - Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
01 Oct 2018 16:45
Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 74/2018 - Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
01 Oct 2018 14:04
Recebido
26 Sep 2018 14:03
Recebido
26 Sep 2018 13:55
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Saúde
26 Sep 2018 13:55
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
24 Sep 2018 17:19
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 25 de setembro de 2018)
24 Sep 2018 17:14
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
19 Sep 2018 11:46
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
19 Sep 2018 11:45
Protocolado
19 Sep 2018 11:36
Elaborado
Ínicio