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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Projeto De Lei 70/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    10/09/2018
  2. Documento Assinado
  3. Ementa
    Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro no Município de Gravataí e dá outras providências

“Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro no Município de Gravataí e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ

FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º.  Fica instituído, no âmbito do Município de Gravataí, a “Semana de Orientação e Combate a Diabetes”, a ser realizada anualmente, dos dias 12 a 18 de novembro, por compreender o dia 14 de novembro que é o “Dia Mundial do Diabetes”.

Parágrafo único - O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município. 

 

Art. 2º. A Semana de Orientação e Combate a Diabetes tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a sociedade acerca deste problema de saúde pública.

 

Art. 3°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

O Projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo esclarecer e orientar a população acerca da diabetes, alertando a sociedade para este problema de saúde pública e promovendo o acesso à informação e conscientização desta doença.

O dia 14 de novembro foi instituído como “Dia Mundial do Diabetes” pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1991, e conta com o reconhecimento e apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), que em dezembro de 2006 assinou uma Resolução reconhecendo o diabetes como uma doença crônica e de alto custo mundial.

De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, o número de pessoas com os diabetes tipo 1 e 2 subiu 61,8% na última década. O público mais afetado são as mulheres - 1 em cada 10 estão diagnosticadas com a doença. Maiores índices de sedentarismo e de obesidade fazem delas as principais vítimas do diabetes, afirmam especialistas.

Para o médico João Eduardo Nunes Salles, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), as doenças são irmãs. "O aumento do diabetes se dá basicamente pelo aumento da obesidade e do sedentarismo, é a mesma relação. As pessoas morrem de medo de ter diabetes, mas não tem medo da obesidade", alerta.

O diabetes é uma doença crônica que ocorre ou quando o pâncreas não produz insulina suficiente - hormônio que regula os níveis de açúcar no sangue - ou quando o corpo não consegue utilizar de maneira efetiva a insulina que o organismo produz. A doença se divide em dois tipos, além da diabetes gestacional.

A diabetes Tipo 1 é caracterizada por uma produção deficiente de insulina pelo organismo e demanda aplicações diárias do hormônio. Conforme a Sociedade Brasileira de Diabetes, a doença atinge principalmente crianças e adolescentes. Dos que sofrem com o diabetes, entre 5% e 10% do total são diagnosticados com o tipo 1. As causas são desconhecidas, e não há métodos de prevenção.

Já a diabetes Tipo 2 ocorre quando o organismo não consegue utilizar a insulina produzida pelo corpo. A condição atinge a maioria das pessoas com diabetes ao redor do mundo e, ao contrário do tipo 1, está amplamente associada ao excesso de peso e ao sedentarismo.

Pessoas com idade acima dos 45 anos, familiares próximos com diabetes, sobrepeso ou obesidade, sedentarismo, pressão alta, colesterol elevado ou uso de medicações que aumentam a glicose no sangue, são pessoas com maiores riscos de desenvolverem o Diabetes.

Os sintomas mais comuns do Diabetes são: muita sede, rápida perda de peso, muita fome, cansaço inexplicável, grande vontade de urinar, dificuldade para cicatrização, infecções frequentes, visão embaçada e falta de concentração.

Diante deste quadro, a orientação e conscientização da diabetes deve ser efetiva, através de ações estratégicas permanentes que esclareçam a população, prevenindo e proporcionando tratamento adequado aos portadores desta doença.

 

 

 

 

 

Câmara Municipal, em Gravataí, 10 de setembro de 2018.

 

 

                                  

Vereador Paulo Remi Silveira Martins - PMDB

(Paulinho da Farmácia)

 

Movimentações

Arquivado
17 Oct 2018 13:54
Arquivado
17 Oct 2018 13:18
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
17 Oct 2018 13:14
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
10 Oct 2018 14:30
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
05 Oct 2018 15:35
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
03 Oct 2018 09:13
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
03 Oct 2018 08:58
Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
01 Oct 2018 17:15
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 02 de outubro de 2018)
01 Oct 2018 16:48
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
28 Sep 2018 17:15
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
28 Sep 2018 17:15
Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 70/2018 - Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
14 Sep 2018 12:29
Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 70/2018 - Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
13 Sep 2018 18:14
Recebido
12 Sep 2018 16:01
Recebido
12 Sep 2018 14:33
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Saúde
12 Sep 2018 14:33
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
10 Sep 2018 17:10
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 11 de setembro de 2018)
10 Sep 2018 17:08
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
10 Sep 2018 16:23
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
10 Sep 2018 16:23
Protocolado
10 Sep 2018 16:13
Elaborado
Ínicio