Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Projeto De Lei 70/2018
Dados do Documento
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Data do Documento10/09/2018
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AutoresPaulinho da Farmácia
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Documento Assinado
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EmentaInstitui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro no Município de Gravataí e dá outras providências
“Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro no Município de Gravataí e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ
FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Gravataí, a “Semana de Orientação e Combate a Diabetes”, a ser realizada anualmente, dos dias 12 a 18 de novembro, por compreender o dia 14 de novembro que é o “Dia Mundial do Diabetes”.
Parágrafo único - O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º. A Semana de Orientação e Combate a Diabetes tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a sociedade acerca deste problema de saúde pública.
Art. 3°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo esclarecer e orientar a população acerca da diabetes, alertando a sociedade para este problema de saúde pública e promovendo o acesso à informação e conscientização desta doença.
O dia 14 de novembro foi instituído como “Dia Mundial do Diabetes” pela Federação Internacional de Diabetes (IDF) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1991, e conta com o reconhecimento e apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), que em dezembro de 2006 assinou uma Resolução reconhecendo o diabetes como uma doença crônica e de alto custo mundial.
De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, o número de pessoas com os diabetes tipo 1 e 2 subiu 61,8% na última década. O público mais afetado são as mulheres - 1 em cada 10 estão diagnosticadas com a doença. Maiores índices de sedentarismo e de obesidade fazem delas as principais vítimas do diabetes, afirmam especialistas.
Para o médico João Eduardo Nunes Salles, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), as doenças são irmãs. "O aumento do diabetes se dá basicamente pelo aumento da obesidade e do sedentarismo, é a mesma relação. As pessoas morrem de medo de ter diabetes, mas não tem medo da obesidade", alerta.
O diabetes é uma doença crônica que ocorre ou quando o pâncreas não produz insulina suficiente - hormônio que regula os níveis de açúcar no sangue - ou quando o corpo não consegue utilizar de maneira efetiva a insulina que o organismo produz. A doença se divide em dois tipos, além da diabetes gestacional.
A diabetes Tipo 1 é caracterizada por uma produção deficiente de insulina pelo organismo e demanda aplicações diárias do hormônio. Conforme a Sociedade Brasileira de Diabetes, a doença atinge principalmente crianças e adolescentes. Dos que sofrem com o diabetes, entre 5% e 10% do total são diagnosticados com o tipo 1. As causas são desconhecidas, e não há métodos de prevenção.
Já a diabetes Tipo 2 ocorre quando o organismo não consegue utilizar a insulina produzida pelo corpo. A condição atinge a maioria das pessoas com diabetes ao redor do mundo e, ao contrário do tipo 1, está amplamente associada ao excesso de peso e ao sedentarismo.
Pessoas com idade acima dos 45 anos, familiares próximos com diabetes, sobrepeso ou obesidade, sedentarismo, pressão alta, colesterol elevado ou uso de medicações que aumentam a glicose no sangue, são pessoas com maiores riscos de desenvolverem o Diabetes.
Os sintomas mais comuns do Diabetes são: muita sede, rápida perda de peso, muita fome, cansaço inexplicável, grande vontade de urinar, dificuldade para cicatrização, infecções frequentes, visão embaçada e falta de concentração.
Diante deste quadro, a orientação e conscientização da diabetes deve ser efetiva, através de ações estratégicas permanentes que esclareçam a população, prevenindo e proporcionando tratamento adequado aos portadores desta doença.
Câmara Municipal, em Gravataí, 10 de setembro de 2018.
Vereador Paulo Remi Silveira Martins - PMDB
(Paulinho da Farmácia)
Movimentações
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