Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Projeto De Lei 54/2018
Dados do Documento
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Data do Documento18/06/2018
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Autores
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Documento Assinado
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EmentaAltera o artigo 1º da Lei Municipal nº 360/1988.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 360/1988. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.
FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 360 de 09 de maio de 1988, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 1º - Fica oficialmente denominada de ESTRADA MARIA MADALENA ANDRIOTTI MINUZZO, parte da Estrada do Gravatás, também conhecida como Estrada do Barro Vermelho, que inicia na estrada Djair Aurélio Helfensteller da Rosa e termina no Complexo Automotivo da General Motors.
Art. 2º Com a presente aprovação desta lei, o Poder Público Municipal deverá dar publicidade aos órgãos de praxe, em especial aos Correios, para as anotações necessárias, com o fim de oficializar a nova denominação.
Art. 3º Fica fazendo parte desta lei, o mapa de localização da referida estrada.
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL, em Gravataí,18 de Junho de 2018
Clebes Mendes
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores,
Diante das diretrizes constantes nos arquivos do nosso Município, encaminho a proposta de alteração o art. 1º da Lei Municipal nº 360 de 09 de maio de 1988, que denominará oficialmente a ESTRADA MARIA MADALENA ANDRIOTTI MINUZZO, parte da Estrada do Gravatás, também conhecida como Estrada do Barro Vermelho, que inicia na estrada Djair Aurélio Helfensteller da Rosa e termina no Complexo Automotivo da General Motors.
Sendo assim, segue proposta de oficialização, acompanhada pelo mapa de localização da referida estrada.
Nobres Vereadores, a fim de atender o interesse público, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição.
CÂMARA MUNICIPAL, em Gravataí,18 de Junho de 2018
Clebes Mendes
Vereador
Movimentações
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Comissão e Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão