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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Projeto De Lei 3/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/02/2018
  2. Documento Assinado
  3. Ementa
    Dispõe sobre afixar placas com informações explicativas, além da capacitação dos funcionários a utilização sobre as técnicas conhecidas como “manobra de Heimlich” e “tapotagem” em Escolas da Rede Municipal e Particular do Município de Gravataí.

 Art. 1º Dispõe sobre afixar placas com informações explicativas sobre as técnicas conhecidas com “manobra de Heimlich” e “tapotagem”, nas salas de aula e em locais visíveis nas Escolas da Rede Municipal e Privada do Município de Gravataí.

 

 Art. 2º As placas mencionadas no artigo 1º, deverão estar de maneira destacada e legível, com dimensões, nunca inferior a 40 (quarenta) centímetros de altura por 50 (cinquenta) centímetros de largura.

 

 Art. 3º Os funcionários dos estabelecimentos deverão receber treinamento para serem capazes de agir caso alguma pessoa no recinto necessite de intervenção.

 

 Parágrafo único: O treinamento deve ser realizado em instituição de renomada reputação e que ofereça certificado de conclusão.

 

 Art. 4º Essa Lei entrará em vigor a contar da sua data de publicação.

Movimentações

Arquivado
04 Apr 2018 13:38
Arquivado
23 Mar 2018 14:12
Emenda Modificativa 3/2018 do(a) Projeto De Lei 3/2018 - Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social
23 Mar 2018 14:12
Emenda Modificativa 3/2018 do(a) Projeto De Lei 3/2018 - Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
23 Mar 2018 14:10
Emenda Modificativa 2/2018 do(a) Projeto De Lei 3/2018 - Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social
23 Mar 2018 14:10
Emenda Modificativa 2/2018 do(a) Projeto De Lei 3/2018 - Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
23 Mar 2018 14:10
Emenda Supressiva 1/2018 do(a) Projeto De Lei 3/2018 - Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social
23 Mar 2018 14:10
Emenda Supressiva 1/2018 do(a) Projeto De Lei 3/2018 - Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
22 Mar 2018 14:31
Removido da ordem do dia (Reunião Ordinária de 22 de março de 2018)
22 Mar 2018 14:25
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 22 de março de 2018)
22 Mar 2018 14:07
22 Mar 2018 14:07
22 Mar 2018 14:07
20 Mar 2018 16:08
20 Mar 2018 15:51
20 Mar 2018 15:36
20 Mar 2018 15:20
14 Mar 2018 17:47
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 15 de março de 2018)
07 Mar 2018 17:51
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 8 de março de 2018)
07 Mar 2018 17:20
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
07 Mar 2018 17:01
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
07 Mar 2018 17:01
Parecer 3/2018 do(a) Projeto De Lei 3/2018 - Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
07 Mar 2018 17:01
Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 3/2018 - Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
07 Mar 2018 16:54
Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 3/2018 - Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
22 Feb 2018 16:44
Recebido
21 Feb 2018 14:32
Recebido
21 Feb 2018 14:09
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social
21 Feb 2018 14:09
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
19 Feb 2018 17:02
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 20 de fevereiro de 2018)
19 Feb 2018 17:00
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
19 Feb 2018 14:59
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
19 Feb 2018 14:58
Protocolado
19 Feb 2018 14:43
Elaborado
Ínicio