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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Projeto De Lei 22/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    04/04/2018
  2. Documento Assinado
  3. Ementa
    Institui o incentivo a técnica conhecida como “manobra de Heimlich” e “tapotagem”, nas salas de aula das escolas da rede Municipal e Privada do Município de Gravataí, podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada.

Art. 1º  Fica instituído o incentivo a técnica conhecida como “manobra de Heimlich” e “tapotagem”, nas salas de aula das escolas da rede Municipal e Privada do Município de Gravataí, podendo afixar placas com informações explicativas em toda rede pública e privada.

Art. 2º Os funcionários dos estabelecimentos públicos e privados poderão receber treinamento para serem capazes de agir caso alguma pessoa no recinto necessite de intervenção.

Art. 3º Essa Lei entrará em vigor a contar da sua data de publicação.

Movimentações

Arquivado
26 Apr 2018 16:42
Arquivado
26 Apr 2018 14:51
Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 22/2018 - Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
16 Apr 2018 15:38
Recebido
09 Apr 2018 13:27
Recebido
06 Apr 2018 13:35
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação e Assistência Social
06 Apr 2018 13:35
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
04 Apr 2018 17:11
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 4 de abril de 2018)
04 Apr 2018 17:10
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
04 Apr 2018 13:15
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
04 Apr 2018 13:14
Protocolado
04 Apr 2018 12:57
Elaborado
Ínicio