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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Projeto De Lei 20/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/04/2018
  2. Autores
    Airton Leal Vasconcelos
  3. Documento Assinado
  4. Ementa
    Institui, no Calendário Oficial Municipal de Gravataí, a "Carreata de São Jorge" em homenagem ao seu dia, 23 de abril, a ser realizada anualmente, pelo Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Gravataí (CMPTG).
  Institui, no Calendário Oficial Municipal de Gravataí, a "Carreata de São Jorge" em homenagem ao seu dia, 23 de abril, a ser realizada anualmente, pelo Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Gravataí (CMPTG).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ.

FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 58, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1° Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Gravataí, a "Carreata de São Jorge" a ser realizada anualmente no domingo mais próximo ao dia 23 de abril.

        Parágrafo único. A organização do evento fica inteiramente com o CMPTG, com o apoio de Secretarias Municipais, Entidades Religiosas de Gravataí e convidados.

        Art. 2° A referida "Carreata de São Jorge" tem por objetivo estimular o reconhecimento público do grande mártir "São Jorge", Santo protetor dos devotos católicos e dos que cultuam as religiões de umbanda e candomblé em Gravataí.

        Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

CÂMARA MUNICIPAL, em Gravataí, 3 de Abril de 2018.

 

Airton Leal

 

 

JUSTIFICATIVA:

O Projeto de Lei de autoria do Vereador Airton Leal (PV), idealizado pelo Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Gravataí (CMPTG), que institui, no Calendário Oficial do Município de Gravataí, a " Carreata de São Jorge" emerge no intuito de estimular e facilitar o culto a São Jorge, Santo declamado Católico pela Igreja no século IV e considerado patrono do Exército, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. São Jorge é invocado como defensor das almas contra o demônio, as tentações e os atos de feitiçaria, sendo popularmente reconhecido como o grande guerreiro que está sempre disponível para atender os que nele depositam sua fé. É importante ressaltar que milhares de devotos, todos os anos, no dia 23 de abril, peregrinam para as igrejas católicas, terreiros de umbanda e de candomblé, com objetivo de reverenciar seu protetor, pagar promessas ou mesmo participar de comemorações, neste sentido, o reconhecimento e oficialização desta data no Calendário Oficial do Município de Gravataí se apresenta como relevante para a cultura popular.

 

 

Movimentações

Arquivado
11 May 2018 17:42
Arquivado
23 Apr 2018 13:52
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
18 Apr 2018 13:16
Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
17 Apr 2018 14:26
Adicionado na ordem do dia (Reunião Ordinária de 17 de abril de 2018)
17 Apr 2018 14:26
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
17 Apr 2018 13:38
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
17 Apr 2018 13:38
Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 20/2018 - Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
10 Apr 2018 14:21
Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 20/2018 - Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
04 Apr 2018 15:58
Recebido
04 Apr 2018 14:03
Recebido
04 Apr 2018 13:26
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Cultura
04 Apr 2018 13:26
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação
03 Apr 2018 14:15
Adicionado no expediente (Reunião Ordinária de 03 de abril de 2018)
03 Apr 2018 14:14
Recebido
Destinatário: Moderador de Sessão
03 Apr 2018 14:10
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
03 Apr 2018 14:10
Protocolado
03 Apr 2018 13:44
Elaborado
Ínicio