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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 8/2011

Dados do Documento

  1. Autores
    CITTA INFORMÁTICA LTDA.
  2. Ementa
    Pedido de informações sobre quais atos administrativos foram realizados pela administração municipal para implementação das políticas públicas estabelecidas pela Lei Municipal n.º 2.958/2010, que dispõe sobre proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno ou assemelhado, derivado ou não do tabaco.
  3. Anexos
    33407-0.DOC

PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS ATOS ADMINISTRATIVOS FORAM REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.958/2010, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO OU ASSEMELHADO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO.



Movimentações

Finalizado
VOTAÇÃO PROPOSIÇÃO/REGIME DE TRAMITAÇÃO 22 Mar 2011
VOTAÇÃO PROPOSIÇÃO/REGIME DE TRAMITAÇÃO
ENTRADA 21 Mar 2011
ENTRADA
Ínicio