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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Pauta 87/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/12/2018
  2. Autores
  3. Documento Assinado
  4. Ementa
    Pauta da RO de 06.12.2018
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06.12.2018
EXPEDIENTE
 ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 56/2018 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Altera o Anexo I da Lei n° 715/92, alterando o vencimento básico dos cargos de Arquiteto, Contador, Engenheiro Eletricista e Fiscal Tributário, regime Estatutário do Município, e dá outras providências. Encaminhamentos: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 57/2018 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Autoriza a contratação de pessoal temporário, em caráter emergencial, e dá outras providências. Encaminhamentos: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 58/2018 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2018 e da LOA 2018, com abertura de créditos especiais. Encaminhamentos: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.

 ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTO 4395/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita a Corsan a limpeza e desobstrução do esgoto cloacal em frente ao número 1535, entre o Asilo Medianeira e o Residencial Parque dos Lagos, na Rua Lino Estácio dos Santos, bairro Oriçó.

REQUERIMENTO 4396/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a desobstrução, limpeza e hidrojateamento de bocas de lobo e valos da Rua Lino Estácio dos Santos, número 1535, entre o Asilo Medianeira e o Residencial Parque dos Lagos, bairro Oriçó.

REQUERIMENTO 4397/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a troca de lâmpadas e reatores de energia nos postes próximos aos números 26 ao 34, na rua Arthur Gonçalves dos Santos, no bairro Auxiliadora.

REQUERIMENTO 4398/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação em toda a extensão da Trua Urussanga, no bairro Cohab A

REQUERIMENTO 4399/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita a desobstrução e limpeza de "valo" (esgoto a céu aberto) em toda a extensão da rua São Francisco, no bairro Nova Esperança.

REQUERIMENTO 4401/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo técnico de viabilidade para a implementação da canalização de esgoto em toda a extensão da rua São Francisco, bairro Nova Esperança.

REQUERIMENTO 4405/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a poda de árvores, corte de vegetação e limpeza em toda a extensão da rua São Francisco, no bairro Nova Esperança.

REQUERIMENTO 4406/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da rua Polivalente, no bairro Castelo Branco.

REQUERIMENTO 4407/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação em toda a extensão da Rua Polivalente, no bairro Castelo Branco.

REQUERIMENTO 4408/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a poda de árvores, corte de vegetação e limpeza em toda a extensão da rua Polivalente, no bairro Castelo Branco.

REQUERIMENTO 4409/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a poda de árvores, corte de vegetação e limpeza em toda a extensão da Av. Bento Gonçalves, no bairro Barnabé.

REQUERIMENTO 4410/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a poda de árvores, corte de vegetação e limpeza em toda a extensão da rua Fredolino Schmitz, no bairro Parque Olinda.

REQUERIMENTO 4411/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação em toda a extensão da Rua Dona Isabel, no bairro Barnabé.

REQUERIMENTO 4412/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o serviço de tapa buracos em toda a extensão da rua Osório R. Corrêa, no bairro Centro.

REQUERIMENTO 4413/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da rua Dona Isabel, no bairro Barnabé.

REQUERIMENTO 4414/2018 - AUTORIA: Vereador Alex Peixe. Solicita ao Executivo Municipal que se realize troca de lâmpada na Rua Aldrovando Leão, em frente ao nº 1600, Morada do Vale I.

REQUERIMENTO 4415/2018 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo a troca da lâmpada queimada na Rua: Beco Atlântica em frente ao número 75 no Bairro: Nossa Chácara

REQUERIMENTO 4417/2018 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo, a troca de Lâmpada queimada na rua Planalto em frente ao número 155 bairro Dona Mercedes

REQUERIMENTO 4418/2018 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo a limpeza da via pública na rua Dos Dezoito do Forte em frente ao número 71 que está obstruindo a passagem de pedestres.

REQUERIMENTO 4420/2018 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo sinalização de transito na rua Vanius Abílio dos Santos número 490 no bairro Santa Cruz , em frente ao condomínio Porto Seguro ,devido ao constante acidentes de transito .

REQUERIMENTO 4421/2018 - AUTORIA: Vereador Alex Peixe. Solicita ao Executivo Municipal que se realize poda de árvore, a qual encontra-se com risco de queda, na Estrada Fazenda Vargas, em frente ao nº 530, Morungava.

REQUERIMENTO 4422/2018 - AUTORIA: Vereador Alex Peixe. Solicito ao Executivo Municipal que se realize limpeza e corte de grama da Praça Jayme Caetano Braun, Bairro Cohab A.

REQUERIMENTO 4423/2018 - AUTORIA: Vereador Alex Peixe. Solicito ao Executivo Municipal que se realize colocação de lixeira na Praça Jayme Caetano Braun, Bairro Cohab A.

REQUERIMENTO 4424/2018 - AUTORIA: Vereador Carlos Fonseca . Solicita ao Poder Executivo, a pintura de do quebra-molas na rua Antônio Bom em frente ao Nº 60 no bairro Cohab C.

REQUERIMENTO 4425/2018 - AUTORIA: Vereador Carlos Fonseca . Solicita ao Poder Executivo, o serviço de tapa buracos na rua Monte Cassino na área entre as avenida Presidente Kennedy e a rua Alberto Pasqualini no bairro Marrocos.

REQUERIMENTO 4426/2018 - AUTORIA: Vereador Carlos Fonseca . Solicita ao Poder Executivo, a colocação da tampa de caixa de bueiro na esquina entre a AV. Presidente Kennedy e a rua Monte Cassino no bairro Marrocos.

REQUERIMENTO 4427/2018 - AUTORIA: Vereador Carlos Fonseca . Solicita ao Poder Executivo, ou a secretaria responsável a abertura de uma vala para escoamento das águas das chuvas na rua Do Retiro no bairro Eucadiz a partir do número 865.

REQUERIMENTO 4428/2018 - AUTORIA: Vereador Carlos Fonseca . Solicita ao Poder Executivo, o corte de grama e a limpeza da praça e áreas na Cohab B.

REQUERIMENTO 4429/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a desobstrução, limpeza e hidrojateamento em todas as bocas de lobo na Av. Teotônio Vilela, no bairro Parque Florido.

REQUERIMENTO 4430/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a desobstrução, limpeza e hidrojateamento em todas as bocas de lobo na rua Piraporã, no bairro Parque Florido.

REQUERIMENTO 4431/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a desobstrução, limpeza e hidrojateamento em todas as bocas de lobo na Av. Elisa, no bairro São Vicente.

REQUERIMENTO 4432/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a desobstrução, limpeza e hidrojateamento em todas as bocas de lobo na rua João dos Santos, no bairro São Vicente.

REQUERIMENTO 4433/2018 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo a troca de Lâmpada queimada na rua Silvio Freitas em frente ao número 65 Morada do Vale 2.

REQUERIMENTO 4434/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da rua Daniel Perez, no bairro Cadiz.

REQUERIMENTO 4435/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação em toda a extensão da Rua Daniel Perez, no bairro Cadiz.

REQUERIMENTO 4436/2018 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo o conserto do portão do Posto de Saúde Itatiaia , que esta escorado na cerca podendo causar algum acidente.

REQUERIMENTO 4438/2018 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita a RGE a poda de galhos que estão encostando nos fios de energia , na rua Abel Carvalho em frente ao número 301 no bairro Monte Belo.

REQUERIMENTO 4439/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação em toda a extensão da Rua Silva Chaves, no bairro Cadiz.

REQUERIMENTO 4440/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação em toda a extensão da Rua Jardim do Paraíso, no bairro Cadiz.

REQUERIMENTO 4441/2018 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo, o serviço de nivelamento dos bueiros em relação ao nível do asfalto, que foi recapeado recentemente na Rua:São Domingos esquina com a rua Elisa no bairro São Vicente.

REQUERIMENTO 4442/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da rua Jardim do Paraíso, no bairro Cadiz.

REQUERIMENTO 4443/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da rua Silva Chaves, no bairro Cadiz.

EVENTOS

 

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS CONSTANTES DESTA PAUTA.

ATA 119/2018. Ata Ordinária 181120

ATA 120/2018. reunião Ordinária 181122

ATA 121/2018. Reunião Solene 181122

ATA 122/2018. Ata Solene 181113

ATA 123/2018. Ata Ordinária 181113

ATA 124/2018. Ata Extraordinária dia 181113

PROJETO DE LEI 73/2018 - AUTORIA: Vereador Carlos Fonseca . DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS NOTARIAIS DE GRAVATAÍ INFORMAR A SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMOVEIS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DA TRANSFERÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Encaminhamentos:

PROJETO DE LEI 83/2018 - AUTORIA: Vereador Clebes Mendes. Dispõe sobre a isenção do pagamento de uso do transporte coletivo Municipal pela Guarda Municipal no Município de Gravataí e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 91/2018 - AUTORIA: Vereador Dimas Costa. Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários nos shopping centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências. 

MOÇÃO 182/2018 - AUTORIA: Vereador Clebes Mendes. Parabeniza o atleta Gabriel , campeão gaúcho nas modalidades Kata e kumite na categoria sub-dezoito. O campeonato ocorreu em Porto Alegre, no Grêmio Náutico Gaúcho pela FGK - Federação Gaúcha de Karatê, no dia 15/09/2018, representando o Dojo Hachiman Karate-do.

MOÇÃO 183/2018 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Moção de Parabenização ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) pela formação de 1100 alunos. O projeto social, que é desenvolvido há muitos anos pela Brigada Militar, conta com atividades pedagógicas realizadas nas escolas da rede pública e tem por objetivo orientar e prevenir que os estudantes entrem em contato com o mundo das drogas. O programa educacional já beneficiou muitas crianças e adolescentes na cidade de Gravataí e conta com o apoio dos militares do 17º Batalhão da Polícia Militar. Parabéns aos envolvidos por este trabalho tão grandioso e importante para a sociedade, digno de reconhecimento por esta Casa Legislativa.

MOÇÃO 184/2018 - AUTORIA: Vereador Paulo Silveira . O Vereador que a esta subscreve vem requerer, respeitadas as formalidades legais, que seja incluída na pauta MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Grupo de Capoeira Projeto GESIN Capoeira representado pelos Instrutores Miguel e Ciborgue. O nosso reconhecimento pelo trabalho realizado com as crianças e adolescentes das Comunidades dos Bairros Parque dos Anjos e Passo da Caveira.

MOÇÃO 185/2018 - AUTORIA: Vereador Paulo Silveira . O Vereador que a esta subscreve vem requerer, respeitadas as formalidades legais, que seja incluída na pauta MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Direção do Colégio Estadual Professor Nicolau Chiavaro Neto representada pela Diretora Senhora Maria Rosana Silveira e seus Vice-Diretores Felipe Martins, Fabíola Pacheco e Tânia Mara De Bettio. O reconhecimento desta Casa Legislativa pelo trabalho realizado desta renomada Escola, espaço este de formação integral de crianças e adolescentes, futuros cidadãos e cidadãs da cidade de Gravataí.

MOÇÃO 186/2018 - AUTORIA: Vereador Paulo Silveira . O Vereador que a esta subscreve vem requerer, respeitadas as formalidades legais, que seja incluída na pauta MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Escola Estadual Ensino Médio Carlos Bina representada pela Diretora Senhora Márcia Soares e as Vice-Diretoras: Senhoras Délia Ramos, Édina Dutra e Ana Flávia Boor. Nosso reconhecimento e votos de uma promissora gestão, porque entendemos ser a Escola com espaço de desenvolvimento integral das crianças e adolescentes e que muito contribui na formação futura de cidadãos e cidadãs da nossa Gravataí.

MOÇÃO 187/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . O Vereador que a esta subscreve vem requerer, respeitadas as formalidades legais, que seja incluída na pauta MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao atleta “Cristiano Vanni”, pela conquista do Campeonato Mundial de Karatê (WTKC) 2018. Realizado no final de semana passada, na cidade do Rio de Janeiro. Vanni trouxe para a Aldeia o terceiro lugar na categoria luta absoluta e terceiro lugar na luta por equipe. O atleta é apaixonado pelo Karaté, Mestre e ministra aulas na comunidade de Gravataí.

MOÇÃO 188/2018 - AUTORIA: Vereador Clebes Mendes. Parabeniza a equipe Azzurra pela conquista da 9ª Gincataí que ocorreu nos dias 24 e 25 de novembro do corrente ano.

MOÇÃO 191/2018 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. O vereador que abaixo subscreve na forma do regimento interno desta casa e nas formalidades legais, requer que seja incluído na pauta MOÇÃO DE PESAR para a família de JOSÉ TARCISO DE SOUSA, conhecido como "Flecha Negra", pela irreparável perda deste ex-atleta e atual vereador da cidade de Porto Alegre/RS, em seu terceiro mandato consecutivo. Aos seus familiares, nossas sinceras condolências, reiterando que não poderíamos deixar de manifestar nosso pesar. CMV de Gravataí-RS, 5 de Dezembro de 2018

AVISOS

O Projeto de Lei nº 85/2018 está com prazo expirado para emissão de parecer. Falta manifestação da Comissão de Agricultura e Abastecimento (Vereadores Roberto Andrade, Mario Peres e Paulo Silveira).

Pauta organizada pelo Setor de Secretaria e Protocolo da Câmara – Moderação de Sessão - conforme redação disponibilizada pelos gabinetes.

Movimentações

Andamento
07 Dec 2018 18:39
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
06 Dec 2018 15:46
Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
06 Dec 2018 15:46
Protocolado
05 Dec 2018 18:08
Elaborado
Ínicio