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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Pauta 75/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/10/2018
  2. Autores
  3. Documento Assinado
  4. Ementa
    Pauta da Reunião Ordinária do dia 25 de outubro de 2018
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25.10.2018
EXPEDIENTE
 ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

CORRESPONDÊNCIAS 310/2018 - AUTORIA: Poder Executivo. E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 22 de outubro de 2018, informando que os seguintes requerimentos, aprovados na sessão ordinária do dia 09 de outubro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: 3846/2018, de autoria do Vereador ALEX PEIXE; 3852/2018, de autoria do Vereador CARLOS FONSECA; 3847, 3848, 3849, 3850, 3853, 3854, 3862/2018, de autoria do Vereador DEMÉTRIO TAFRAS; 3855/2018, de autoria do Vereador DILAMAR SOARES; 3858/2018, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA; 3856, 3857, 3859/2018, de autoria da Vereadora ROSANE BORDIGNON.

ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI 81/2018 - AUTORIA: Vereador Neri Facin. Denomina a Travessa Vereador Luiz Pacheco. Encaminhamentos: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos. 

PROJETO DE LEI 83/2018 - AUTORIA: Vereador Clebes Mendes. Dispõe sobre a isenção do pagamento de uso do transporte coletivo Municipal pela Guarda Municipal no Município de Gravataí e dá outras providências. Encaminhamentos: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Trânsito e Transporte.

REQUERIMENTO 4013/2018 - AUTORIA: Vereador Alex Peixe. Solicito ao Poder Executivo Municipal que se realize estudo de viabilidade para continuação de asfalto na Rua Lino Estácio dos Santos do número 2301 até o 2800 no Bairro Rincão da Madalena. Moradores reclamam que em frente ao cemitério Parque Jardim Celestial já foi prometido asfalto e muito tempo e nada foi feito.

REQUERIMENTO 4014/2018 - AUTORIA: Vereador Carlos Fonseca . Solicita ao Poder Executivo, patrolamento e ensaibramento da rua Júlio Aranha no bairro São Geraldo, em toda a sua extensão.

REQUERIMENTO 4015/2018 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo, o serviço de troca de lâmpada queimada na Rua: Cascata em frente o número 68, Bairro: Vila Natal.

REQUERIMENTO 4016/2018 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo, o serviço de vistoria ou notificação para o responsável do imóvel na Rua: Abel Carvalho 505, Bairro: Nossa Chácara. O lixo e o mato estão tomando conta do terreno e da calçada, fazendo com que apareça ratos, baratas e demais animais do tipo.

REQUERIMENTO 4017/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo que a Guarda Municipal intensifique a sua ronda no bairro São vicente, principalmente no entorno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Áurea Celi Barbosa. Moradores reclamam do constante número de assaltos e brigas, que ocorrem próximo à Escola e no horários da saída dos turnos.

REQUERIMENTO 4018/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo que a Brigada Militar intensifique a sua ronda no bairro São vicente, principalmente no entorno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Áurea Celi Barbosa. Moradores reclamam do constante número de assaltos e brigas, que ocorrem próximo à Escola e no horários da saída dos turnos.

REQUERIMENTO 4019/2018 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo, troca de lâmpada queimada na Rua: Nelson Rodrigues 205, Bairro: Bonsucesso.

REQUERIMENTO 4020/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo Municipal serviço de tapa buracos em toda a extensão da rua Aracajú, no bairro Passo dos Ferreiros.

REQUERIMENTO 4021/2018 - AUTORIA: Vereador Dimas Costa. Solicita ao Poder Executivo Municipal a revitalização e conservação do campo localizado na Tv. Bahia, bairro Nova Conquista, pois as crianças e adolescentes estão sem espaço de lazer.

REQUERIMENTO 4022/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo Municipal serviço de tapa buracos em toda a extensão da rua Jaraguá do Sul, no bairro Cohab A.

REQUERIMENTO 4023/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo técnico de viabilidade para a obra de pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Jaraguá do Sul, bairro Cohab A.

REQUERIMENTO 4024/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo técnico de viabilidade para a obra de pavimentação em toda a extensão da rua Padre Réus, bairro Barnabé.

REQUERIMENTO 4025/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da rua Padre Réus, no bairro Barnabé.

REQUERIMENTO 4026/2018 - AUTORIA: Vereador Dimas Costa. Solicita ao Poder Executivo Municipal o recolhimento de lixo em via pública, localizado na rua São Sebastião do Caí, em frente ao número 390, bairro Vera Cruz, parada 66.

REQUERIMENTO 4027/2018 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo, a viabilidade para instalar um bueiro na Rua: travessa Panatlântica em frente o número 55, bairro: Nossa Chácara.

REQUERIMENTO 4028/2018 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo, o serviço de hidrojateamento na Rua: travessa Panatlântica, bairro: Nossa Chácara.

REQUERIMENTO 4029/2018 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo, a viabilidade de asfaltamento na Rua: travessa Panatlântica, bairro: Nossa chácara.

REQUERIMENTO 4030/2018 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo, o serviço de patrolamento e saibramento na rua: travessa Panatlântica, bairro: Nossa Chácara.

REQUERIMENTO 4031/2018 - AUTORIA: Vereador Paulo Silveira . Em conformidade com ao inciso VII do artigo 116 do Regimento Interno, alterado pela Resolução n° 7/2016 de 19 de Dezembro de 2016, realizo convite à Direção do Hospital Dom João Becker da mantenedora Santa Casa de Misericórdia para comparecer na Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí a fim de prestar esclarecimentos sobre a demora nos atendimentos.

REQUERIMENTO 4032/2018 - AUTORIA: Vereador Paulo Silveira . Solicita ao Executivo Municipal recolhimento de entulhos na Rua: Vasco Alves, esquina do Pontilhão, Bairro: São Judas Tadeu.

REQUERIMENTO 4033/2018 - AUTORIA: Vereador Paulo Silveira . Solicita ao Executivo Municipal hidrojateamento e limpeza na boca de lobo na Rua: Pompílio Gomes, em frente ao número 105, Bairro: Dom Feliciano.

REQUERIMENTO 4034/2018 - AUTORIA: Vereador Paulo Silveira . Solicita ao Executivo Municipal revitalização das pinturas de sinalização de trânsito na Rua: Adriano Dias, esquina com Rua: Assis Jobim, Bairro: Morada do Vale l, para maior segurança dos motoristas e pedestres que passam no local, pois estão ocorrendo acidentes com frequência.

REQUERIMENTO 4035/2018 - AUTORIA: Vereador Paulo Silveira . Solicita ao Executivo Municipal troca de lâmpada queimada na Rua Laçador, em frente ao número 122, Bairro Sítio Gaúcho.

REQUERIMENTO 4036/2018 - AUTORIA: Vereador Dilamar Soares. O vereador que subscreve, atendendo à solicitação de moradores, requer ao EXECUTIVO MUNICIPAL , que seja efetuado hidrojateamento na rede pluvial na Travessa Ponta Grossa, na altura do número 249, pois encontra-se obstruída.

REQUERIMENTO 4038/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da rua Dolores Caldas, no bairro Morada do Vale I.

REQUERIMENTO 4039/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da rua Dante Gabriel, no bairro Morada do Vale I.

REQUERIMENTO 4040/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica da rua Dante Gabriel, no bairro Morada do Vale I.

REQUERIMENTO 4041/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para conclusão de pavimentação na rua Barbedo, no bairro Morada do Vale I.

REQUERIMENTO 4042/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica da rua Jaguaruna, no bairro Cohab A.

REQUERIMENTO 4043/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica da rua Tailândia, no bairro Cruzeiro.

REQUERIMENTO 4044/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a desobstrução, limpeza e hidrojateamento de bocas de lobo e valos da Rua Alberto Bins, no bairro Parque Olinda.

REQUERIMENTO 4045/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a desobstrução, limpeza e hidrojateamento de bocas de lobo e valos da Rua Fraga, no bairro Parque Olinda.

REQUERIMENTO 4046/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a desobstrução, limpeza e hidrojateamento de bocas de lobo e valos da Rua Vitório Mônego, no bairro Cruzeiro.

REQUERIMENTO 4047/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a limpeza, corte de vegetação, poda de árvores e recolhimento de lixos entre as ruas Otávio da Costa e Dom Feliciano, no bairro Cruzeiro. Os moradores reclamam da proliferação de animais nocivos à saúde, como por exemplo, ratos e baratas.

MOÇÃO 161/2018 - AUTORIA: Vereador Rosane Bordignon . MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO COLÉGIO ESTADUAL DEOCLÉCIO FERRUGEM, pela passagem de seus 80 anos, completados no último dia 11 de julho, localizado no município de Glorinha, cidade filha de Gravataí. Não há escola sem seres humanos dispostos a fazerem de um simples prédio um lugar de formação, convívio, cidadania e aprendizagem constante. Esta homenagem é para os educadores, direções, funcionários, alunos, e comunidade escolar de ontem, hoje e de amanhã, que dedicaram e dedicam boa parte do seu melhor tempo cuidando e zelando para que a escola seja um ambiente propício para que o conhecimento floresça. Como professora, filha de uma ex-diretora do Colégio Estadual Deoclécio Ferrugem, sei da importância dessa escola para a comunidade da cidade de Glorinha. O Colégio Estadual Deoclécio Ferrugem é a maior, e a mais importante escola desse município, estando presente na história de toda família que nessa cidade viveu e das que ainda vivem e constroem sua história nos dias de hoje.

MOÇÃO 163/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha .  Moção de Parabenização ao servidor público MÁRIO GUILHERME REBOLLO JÚNIOR da Câmara de Vereadores Gravataí, por sua excelente atuação profissional e serviços prestados à população do Município de Gravataí, bem como ao Gabinete nº 3 dessa Casa Legislativa.

MOÇÃO 164/2018 - AUTORIA: Vereador Neri Facin. Parabeniza o professor Jorge Luis Kilpp, responsável por liderar e treinar as equipes de Futsal sub-17 masculino e Handebol sub-17 feminino, no Campeonato Sul-Brasileiro de Jogos CNEC 75 anos, onde conquistaram o campeonato e o vice-campeonato, respectivamente.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS CONSTANTES DESTA PAUTA.

ATA 108/2018. Ata da Sessão Ordinária de 16 de outubro de 2018.

ATA 109/2018. Ata da Sessão Ordinária de 11 de outubro de 2018.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 44/2018 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 73/2018 - AUTORIA: Vereador Carlos Fonseca . DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS NOTARIAIS DE GRAVATAÍ INFORMAR A SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMOVEIS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DA TRANSFERÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI 78/2018 - AUTORIA: Vereador Dilamar Soares. Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI 79/2018 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. 

MOÇÃO 159/2018 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . O Vereador que a esta subscreve vem requerer, respeitadas as formalidades legais, que seja incluída na pauta MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à todas as participantes da 3ª Edição do Desfile das Vitoriosas, em que as modelos são mulheres guerreiras, poderosas, que lutaram e venceram a batalha contra o câncer de mama. O desfile ocorreu no Gravataí Shopping Center, na noite do dia 17 de outubro do corrente ano, em prol da conscientização sobre o câncer de mama. Essa belíssima ação surgiu através da política de prevenção e promoção da saúde e ocorre no mês de outubro – “Outubro Rosa” - que é destinado aos cuidados à saúde da mulher. As vitoriosas que nos agraciaram com sua beleza e simpatia foram: Ana Paula Vargas da Rosa, Ana Vani Cardoso, Barcelay Supriana Santos da Silva, Beatriz dos Santos Ângelo, Camila El Tawil, Celia Silva Jachemet, Cleni Licarasa, Eli da Mota Aguiar, Fernanda Pereira, Karine Klein, Loeci da Silva Schardosim, Lori Rosalia Jacobs, Luciane Villas Boas Pessato, Mara Rosane Lhul Melgarejo, Márcia Pacheco Pereira, Margarida K. de Oliveira, Maria Brum Fernandes, Maria Laureci, Mariluci dos Santos Silveira, Marli Salete Nunes, Nair Narciso, Pedra Rodrigues, Rosangela Rossoni Souza de Jesus, Sandra Mara, Simone Andrea, Solange Reis de Oliveira, Sônia Vicente, Terezinha Soares da Silva, Vera Lúcia Lima Alves e Viviane da Rosa Fernandes.

MOÇÃO 160/2018 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Moção de Parabenização pelos 10 anos de fundação da empresa Tecsom, completados no dia 20 de outubro de 2018. A empresa Tecsom possui duas lojas em Gravataí - na Av. dos Estados e na Av. Dorival Cândido Luz de Oliveira, tendo prestado durante todos esses anos excelentes serviços, visando sempre o compromisso com os seus clientes.

MOÇÃO 162/2018 - AUTORIA: Vereador Mario Peres. Moção de pesar aos familiares e amigos do Sr. Giberto Reni de Fraga, mais conhecido como Nenê, que faleceu em 24/10/2018. Pessoa bastante conhecida e respeitada por sua conduta de dedicação à família e a comunidade, residia há mais de 30 anos em nosso município, autuou como Presidente do Esporte Clube Barnabé, prestando relevantes serviços à comunidade. Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem, homem de fé e alicerce da família. E neste momento, entristecidos pelo acontecimento, oferecemos nossas condolências aos familiares e amigos desta magnífica pessoa, expressando nosso profundo pesar pelo seu falecimento, deixando nossos sentimentos de pesar aos familiares e amigos.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA 31/2018 - AUTORIA: Vereador Carlos Fonseca . Dispõe sobre a criação de faixas pintadas de ciclovias nas vias de acesso principais da cidade de Gravataí e da outras providencias.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA 32/2018 - AUTORIA: Vereador Carlos Fonseca . Institui o Programa de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Gravataí e da outras providencias.

Pauta organizada pelo Setor de Secretaria e Protocolo da Câmara – Moderação de Sessão - conforme redação disponibilizada pelos gabinetes.

Movimentações

Andamento
26 Oct 2018 15:04
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
25 Oct 2018 16:42
Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
25 Oct 2018 16:22
Protocolado
25 Oct 2018 16:12
Elaborado
Ínicio