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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Pauta 16/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    26/03/2018
  2. Autores
    Airton Leal Vasconcelos
  3. Documento Assinado
  4. Ementa
    Pauta da Reunião Ordinária de 27 de março de 2018.
Desejo acompanhar o andamento em meu e-mail
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27.03.2018
EXPEDIENTE
 ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

CORRESPONDÊNCIAS 169/2018 - Autoria: PODER EXECUTIVO. E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 21 de março de 2018, informando que os seguintes requerimentos, aprovados na sessão ordinária do dia 14 de março, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: 611, 620, 621, 622, 631, 632 e 633/2018, de autoria do Vereador ALEX PEIXE; 610, 612, 635 e 638/2018, de autoria do Vereador CARLOS FONSECA; 614, 615, 616, 617, 618, 623, 624, 629, 630 e 641/2018, de autoria do Vereador DEMÉTRIO TAFRAS; 628/2018, de autoria do Vereador DILAMAR SOARES; 639 e 640/2018, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA; 636/2018, de autoria do Vereador WAGNER PADILHA; e 634/2018, de autoria da Vereadora ROSANE BORDIGNON.

ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2018 - Autoria: MESA DIRETORA. Dispõe sobre os serviços de correspondência no âmbito da Câmara de Vereadores de Gravataí. Encaminhamentos: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos. 

PROJETO DE LEI 14/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências. Encaminhamentos: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher. 

PROJETO DE LEI 15/2018 - Autoria: PAULO SILVEIRA . Institui, no Calendário Oficial Municipal de Gravataí, o "Dia do Festival Infanto Juvenil de Corais da Escola Estadual de Ensino Médio Carlos Bina" a ser realizado anualmente no segundo semestre. Encaminhamentos: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Cultura. 

PROJETO DE LEI 16/2018 - Autoria: NADIR ROCHA. Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal, e dá outras providências. Encaminhamentos: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação e Assistência Social. 

REQUERIMENTO 745/2018 - Autoria: CARLOS FONSECA . Solicita ao Poder Executivo, o serviço de tapa buracos na rua Sinval Guazzelli em frente ao número 456 no bairro Cohab B.

REQUERIMENTO 746/2018 - Autoria: CARLOS FONSECA . Solicita ao Poder Executivo, reparos em toda extensão da malha asfáltica na Av. Elisa no bairro São Vicente.

REQUERIMENTO 748/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Solicita o estudo de viabilidade técnica para recapeamento asfáltico da rua Dom Vitório Mônego, bairro Cruzeiro.

REQUERIMENTO 749/2018 - Autoria: DEMÉTRIO TAFRAS. Solicito a Metroplan verificação junto a empresa Transcal, pois moradores relatam alterações arbitrárias de horários e itinerários nas linhas Cairú e Assis Brasil, que acabaram prejudicando os usuários do transporte público na região da Morada do Vale II, neste município.

REQUERIMENTO 750/2018 - Autoria: DEMÉTRIO TAFRAS. Solicita ao Poder Executivo reparo na erosão da calçada na rua Coronel Sarmento 1068 no bairro Centro.

REQUERIMENTO 751/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Solicita o estudo de viabilidade técnica para tornar a rua Humberto de Campos, em via de mão única, visando a segurança dos alunos e demais pedestres, principalmente, no horário de entrada e saída da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Ana, bairro Cruzeiro.

REQUERIMENTO 752/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Solicita o estudo de viabilidade técnica para instalação de placas de travessia de estudantes e faixas de segurança para pedestres entre as ruas Humberto de Campos e Francelino Schmitz, aumentando a segurança e bem estar de alunos, professores e demais pedestres que circulam no entorno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Ana, no bairro Cruzeiro.

REQUERIMENTO 753/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Solicita o estudo de viabilidade técnica para demarcações de duas vagas para estacionamento para vans escolares, em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Ana, no Bairro Cruzeiro. Dessa forma, aumentaria a segurança no embarque e desembarque dos alunos e professores que frequentam a mesma.

REQUERIMENTO 754/2018 - Autoria: ALEX PEIXE. Solicita ao Executivo Municipal que se realize troca de lâmpada em frente ao nº 587 na Rua Vinícius de Moraes, Águas Claras.

REQUERIMENTO 755/2018 - Autoria: ALEX PEIXE. Solicito Providências ao Executivo Municipal para realizar pinturas nos quebras molas da rua Barbosa Filho, bairro São Vicente

REQUERIMENTO 756/2018 - Autoria: ALEX PEIXE. Solicito ao Executivo Municipal providências para tapa buraco na rua Buarque de Macedo em frente ao número 695, Morada do Vale II.

REQUERIMENTO 758/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Solicita operação tapa buraco em toda a extensão da rua Guilherme Schmitz, no bairro Parque Olinda. Principalmente a região em torno do Mercado HR até o número 2069, em que a situação é mais crítica.

REQUERIMENTO 759/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Solicita o estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Fredolino Schmitz, no bairro Parque Olinda.

REQUERIMENTO 760/2018 - Autoria: DIMAS COSTA. Solicita ao Executivo Municipal consulta quanto à viabilidade asfaltamento da rua Peixoto Brito, bairro Pioneiro.

REQUERIMENTO 762/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Solicita a operação tapa buracos em toda extensão da rua Ari Barroso, no bairro Morada do Vale.

REQUERIMENTO 763/2018 -toria: DEMÉTRIO TAFRAS. Solicita ao Poder Executivo o serviço de troca de lâmpada na Rua Martin Afonso, em frente aos números 19 e 31, Bairro Cohab B, devido estarem queimadas.

REQUERIMENTO 764/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Solicita a operação tapa buracos em toda extensão da rua Prudente de Moraes, no bairro Nossa Chácara.

REQUERIMENTO 765/2018 - Autoria: DILAMAR SOARES. Ao cumprimentá-lo cordialmente, o vereador que subscreve, na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública Municipal e dos Trabalhadores em Educação do Município de Gravataí, atendendo ao que prevê o artigo 2º do Decreto 013/2017, indica o vereador Demétrio Tafras (PDT) a integrar a Frente Parlamentar na condição de Relator e o vereador Wagner Padilha (PSB) a integrar a Frente Parlamentar na condição de Membro.

REQUERIMENTO 766/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Solicita o estudo técnico de viabilidade para canalização de esgoto em toda a extensão da Rua Prudente de Moraes, no bairro Nossa Chácara.

REQUERIMENTO 767/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Solicita o estudo de viabilidade técnica para pavimentação em toda a extensão da rua Prudente de Moraes, no bairro Nossa Chácara.

REQUERIMENTO 768/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Solicita o estudo de viabilidade técnica para pavimentação em toda extensão da rua Jamaica, no bairro Nossa Chácara.

REQUERIMENTO 769/2018 - Autoria: DEMÉTRIO TAFRAS. Solicita ao Poder Executivo o serviço de saibramento na Rua Claudio Soares, loteamento Guadalajara.

REQUERIMENTO 770/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Solicita a operação tapa buraco na Rua Walmor de Souza, em frente ao número 430, no bairro Vila Central.

REQUERIMENTO 771/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Solicita a operação tapa buracos em toda a extensão da rua Blumenau, no bairro Cohab A.

REQUERIMENTO 772/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Solicita o estudo de viabilidade técnica para pavimentação de toda a extensão da Rua da Paz, no bairro Rincão da Madalena.

REQUERIMENTO 773/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Solicita o estudo técnico de viabilidade para canalização de esgoto em toda a extensão da Rua da Paz, no bairro Rincão da Madalena.

REQUERIMENTO 774/2018 - Autoria: DEMÉTRIO TAFRAS. Solicita ao Poder Executivo o serviço de troca de canos na Rua Augusto Rocha, 526, Bairro São Geraldo.

REQUERIMENTO 775/2018 - Autoria: DEMÉTRIO TAFRAS. Solicita ao Poder Executivo o serviço de hidrojateamento na Rua Augusto Rocha, 526, Bairro São Geraldo.

REQUERIMENTO 776/2018 - Autoria: DEMÉTRIO TAFRAS. Solicita ao Poder Executivo o serviço de Troca de Canos na Rua Bonsucesso, 410, Bairro Bonsucesso.

REQUERIMENTO 777/2018 - Autoria: ALAN VIEIRA. Requer dispensa da Sessão ordinária e Solene do dia 05 de abril de 2018

REQUERIMENTO 778/2018 - Autoria: DEMÉTRIO TAFRAS. Solicita ao Poder Executivo o serviço de Hidrojateamento na Rua Bonsucesso, 410, Bairro Bonsucesso.

REQUERIMENTO 779/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Solicita a operação tapa buracos na rua Vinte e Cinco de Junho, no bairro Barnabé.

REQUERIMENTO 780/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Solicita limpeza e poda de árvores na rua Imbituba, entre os números 221 e 231, pois os galhos das árvores estão atingindo a rede pública de eletricidade.

REQUERIMENTO 781/2018 - Autoria: WAGNER PADILHA . Solicita o estudo de viabilidade técnica para pavimentação em toda a extensão da rua Arthur José Soares, bairro Xará.

REQUERIMENTO 783/2018 - Autoria: DEMÉTRIO TAFRAS. Solicita ao Poder Executivo, poda de árvores na calçada na rua Marau em frente o número 675 no bairro Bonfim, pois as mesmas estão encostando nos fios de energia e nos telhados das casas.

REQUERIMENTO 784/2018 - Autoria: ALEX PEIXE. Solicito ao Executivo Municipal providências para limpeza de bueiro e hidrojateamento na rua Antonio Divan em frente ao número 144 Morada do Vale I

REQUERIMENTO 785/2018 - Autoria: ALEX PEIXE. Solicito ao Providências ao Executivo Municipal viabilidade e estudo técnico para asfaltamento na rua Otávio Furtado na Morada do Vale II.

REQUERIMENTO 786/2018 - Autoria: DEMÉTRIO TAFRAS. Solicita ao Poder Executivo, troca de canos e tampa de bueiro (ambos estão quebrados) na Av. Alvares Cabral próximo ao número 291 no bairro Morada do Vale I.

REQUERIMENTO 787/2018 - Autoria: DEMÉTRIO TAFRAS. Solicita ao Poder Executivo hidrojateamento na Av. Álvares Cabral, 291 no bairro: Morada do Vale I.

REQUERIMENTO 788/2018 - Autoria: PAULO SILVEIRA . Solicita ao Executivo Municipal troca de lâmpada queimada na Rua: Lino Estácio dos Santos, em frente ao número 975, Bairro: Oriçó.

REQUERIMENTO 789/2018 - Autoria: PAULO SILVEIRA . Solicita ao Executivo Municipal operação tapa buraco na Rua: Giruá, em frente ao número 251, Bairro: Deolinda Goulart.

REQUERIMENTO 790/2018 - Autoria: PAULO SILVEIRA . Solicita ao Executivo Municipal conserto do buraco que se formou na calçada na Rua: Alvares Cabral, em frente ao número 640, Bairro: Morada do Vale l, sendo que foi pedido através do requerimento 3372, protocolo 8893 do dia 04/10/2017.

REQUERIMENTO 791/2018 - Autoria: PAULO SILVEIRA . Solicita ao Executivo Municipal conserto da cratera que se formou no meio da Rua: Waltemar Guido Vicentine, Bairro: Dom Feliciano.

REQUERIMENTO 792/2018 - Autoria: PAULO SILVEIRA . Solicita ao Executivo Municipal hidrojateamento e limpeza da boca de lobo na Rua: Waltemar Guido Vicentine, esquina com a Rua: Alves Pereira, Bairro: Dom Feliciano.

REQUERIMENTO 793/2018 - Autoria: PAULO SILVEIRA . Solicita ao Executivo Municipal hidrojateamento e limpeza na boca de lobo com esgoto a céu aberto na Rua: Josino Campos, em frente ao número 50, bairro: Loteamento da lagoa.

MOÇÃO 25/2018 - Autoria: DEMÉTRIO TAFRAS. Venho parabenizar o Administrador da empresa Óticas D’Jian Fábio Darlan de Souza, por seu destacado trabalho social no que diz respeito a sua visão de planejamento que prioriza o atendimento da população carente em Porto Alegre e região, incluo em especial a escolha de Gravataí para o local de seu último evento realizado no dia 17 de março de 2018 onde proporcionou atendimento gratuito à aproximadamente cem (100) pessoas que necessitavam destes serviços oftalmológicos em nossa cidade.

MOÇÃO 26/2018 - Autoria: ALEX PEIXE. Moção de Parabenização à Escola Municipal de Educação Infantil Bela Rosa pela passagem dos seus 10 anos de fundação que serão comemorados no dia 1º de abril.

MOÇÃO 27/2018 - Autoria: ALEX PEIXE. Moção de Parabenização à Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Pasqualine pela passagem dos seus 36 anos de fundação que serão comemorados no dia 1º de abril.

MOÇÃO 29/2018 - Autoria: DILAMAR SOARES. Moção de parabenização à vereadora Priscila Tejota (PSD) pela aprovação da Emenda à Lei Orgânica do município de Goiânia (GO), que criou o chamado orçamento impositivo, tornando-se um dos primeiros municípios do Brasil a se adequar à Emenda Constitucional 86/2015, que permite emendas parlamentares de vereadores, prerrogativa que utilizamos na elaboração de projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2018.

 OUTRAS ORIGENS

CORRESPONDÊNCIAS 168/2018 - Autoria: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Comunicado nº CM 014437/2018, de 08 de março de 2018, acerca da liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

 

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS CONSTANTES DESTA PAUTA.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 15/2018 - EM REGIME DE URGÊNCIA - Autoria: PODER EXECUTIVO. Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2018 e da LOA 2018.

PROJETO DE LEI Nº 0063/2017 - Autoria: PAULO SILVEIRA . Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de água e energia elétrica e da outras providências.

PROJETO DE LEI 1/2018 - Autoria: CARLOS FONSECA . Dispõe sobre a introdução de texto explicativo no site oficial da Prefeitura e nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre os direitos à isenção deste imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências.

MOÇÃO 23/2018 - Autoria: DEMÉTRIO TAFRAS. Venho parabenizar o cidadão cadeirante Osório Martins portador de Lesão Medular, pelas inciativas sociais e culturais ligadas à várias áreas dentre elas, o esporte. Ele é um dos fundadores da primeira torcida PCD do Rio Grande do Sul a TAAG (Torcida Acessível Arena do Grêmio). Este cadeirante impõe um luta diária contra o preconceito, a falta de infraestrutura e acessibilidade adequada em nossas cidades.

MOÇÃO 28/2018 - Autoria: ROSANE BORDIGNON . A vereadora que abaixo subscreve, na forma do regimento interno desta casa e nas formalidades legais, requer que seja incluída na pauta MOÇÃO DE PESAR para a família de Janaína Naysinger, pela irreparável perda da mesma no dia 24 de Março de 2018. Janaína era professora na Escola Municipal Jeronimo Timóteo da Fonseca.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA 7/2018 - Autoria: BOMBEIRO BATISTA. Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências.

AVISOS

- Registra-se o deferimento, pelo Presidente, do Memorando nº 583/2018, de autoria do Vereador Carlos Fonseca, conforme Art. 20, I, alínea "h", do RI e, em consequência, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor passa a ter o seguinte arranjo: Vereador CARLOS FONSECA, Presidente; Vereador WAGNER PADILHA, Relator; e Vereador Paulinho da Farmácia, Membro. Da Comissão de Finanças e Orçamento, passa a ser membro o Vereador PAULO SILVEIRA, em substituição ao Vereador Wagner Padilha.  

Pauta organizada pelo Setor de Secretaria e Protocolo da Câmara – Moderação de Sessão - conforme redação disponibilizada pelos gabinetes.

Movimentações

Andamento
28 Mar 2018 16:02
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
27 Mar 2018 16:04
Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
27 Mar 2018 16:03
Protocolado
26 Mar 2018 17:11
Elaborado
Ínicio