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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Pauta 101/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    11/12/2019
  2. Autores
  3. Documento Assinado
  4. Ementa
    Pauta da RO de 12.12.2019
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12.12.2019
EXPEDIENTE
 ATAS

ATA 102/2019. Ata da Sessão Ordinária do dia 03 de dezembro de 2019

ATA 103/2019. Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2019

ATA 104/2019. Ata da Sessão Solene do dia 05 de dezembro de 2019

 ORIGEM DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 95/2019 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Altera a Lei nº 4.075, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da exploração da atividade do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros por meio da Tecnologia de Comunicação, bem como o uso viário no Município de Gravataí. Encaminhamentos: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Trânsito e Transporte

 ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI 118/2019 - AUTORIA: Vereador Dilamar Soares. DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE "MILHAGEM" ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhamentos: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Urbanismo, Habitação, Obras e Serviços Públicos.

REQUERIMENTO 4719/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo técnico de viabilidade para a conclusão da obra de pavimentação na Av. El Cádiz, bairro Cádiz.

REQUERIMENTO 5034/2019 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo o serviço de troca de lâmpada queimada na Avenida Ely Correa (RS 0-30) em frente ao número 15040, bairro Passo da Taquara.

REQUERIMENTO 5035/2019 - AUTORIA: Vereador Dilamar Soares. O vereador que subscreve, atendendo à solicitação de moradores, requer à DEFESA CIVIL que realize uma avaliação de risco de árvore na Travessa João Luiz, em frente ao nº 32, Bairro São Luiz.

REQUERIMENTO 5036/2019 - AUTORIA: Vereador Carlos Fonseca . Solicito ao Poder Executivo, limpeza e recolhimento de lixo na praça central da Cohab C.

REQUERIMENTO 5037/2019 - AUTORIA: Vereador Dimas Costa. Solicita ao poder executivo conserto quanto a um buraco localizado na esquina das Ruas, Zaire e Vitório Monego do bairro Cruzeiro.

REQUERIMENTO 5038/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo serviço de limpeza de vegetação em frente ao número 633 localizada na rua Florianópolis bairro Cohab A.

REQUERIMENTO 5039/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a revitalização de via, pintura dos cordões e quebra-molas, bem como placas indicativas dos mesmos, na rua Florianópolis, no Bairro Cohab A.

REQUERIMENTO 5040/2019 - AUTORIA: Vereador Paulo Silveira . Solicita a repintura na sinalização da faixa de segurança na Rua Anita Garibaldi, esquina com a Rua Alvares Cabral, no bairro Morada do Vale l.

REQUERIMENTO 5041/2019 - AUTORIA: Vereador Paulo Silveira . Hidrojateamento e limpeza na Rua Anita Garibaldi, em frente ao número 1218, no bairro Morada do Vale l.

REQUERIMENTO 5042/2019 - AUTORIA: Vereador Paulo Silveira . Repintura do meio fio em toda a extensão da Rua Anita Garibaldi, no bairro Morada do Vale l.

REQUERIMENTO 5043/2019 - AUTORIA: Vereador Paulo Silveira . Tapar buracos em toda a extensão da Rua Antenor Lemos, no bairro Morada do Vale l.

REQUERIMENTO 5044/2019 - AUTORIA: Vereador Dimas Costa. Solicita ao Poder Executivo a notificação do proprietário do terreno localizado na rua Julio de Castilhos, em frente ao número 575, bairro Cohab B, para que faça a limpeza e conservação do mesmo.

REQUERIMENTO 5045/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da rua Pinto Bandeira, no bairro Vila Cledi.

REQUERIMENTO 5046/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica em toda a extensão da Estrada Municipal, no bairro Neópolis.

REQUERIMENTO 5047/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica em toda a extensão da Pinto Bandeira, no bairro Vila Cledi.

REQUERIMENTO 5048/2019 - AUTORIA: Vereador Bombeiro Batista. Solicita ao Poder Executivo, verificação da lâmpada que fica acesa durante o dia, na rua Afonso Pena em frente ao nº 22 bairro Bom Sucesso.

REQUERIMENTO 5049/2019 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade para instalação de bueiros na rua Raul Pila próximo ao número 116 no bairro monte belo, pois devido ao asfaltamento a água fica empossada na via e não tem pra onde escoar.

REQUERIMENTO 5050/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a desobstrução, limpeza e hidrojateamento no cruzamento das ruas Fredolino Schmitz e São João Batista no bairro Parque Olinda.

REQUERIMENTO 5051/2019 - AUTORIA: Vereador Demétrio Tafras. Solicita ao Poder Executivo o conserto de erosão na calçada na rua Aldrovando Leão esquina com Correa Lima bairro morada do Vale I.

REQUERIMENTO 5052/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para Pavimentação asfáltica na rua Aroeira no bairro São Jeronimo.

REQUERIMENTO 5053/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da rua Aroeira, no bairro São jerônimo.

REQUERIMENTO 5054/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo serviço de limpeza de vegetação em frente ao número 86 localizada na rua Dom Pedrito bairro Vera Cruz.

REQUERIMENTO 5055/2019 - AUTORIA: Vereador Rosane Bordignon . Solicita ao Poder Executivo, informações referentes a obra de duplicação da Avenida Ely Corrêa, entre as paradas 88 e 89.

REQUERIMENTO 5056/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo serviço de limpeza de vegetação em toda extensão da rua Gramado, bairro Vera Cruz.

REQUERIMENTO 5057/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo serviço de limpeza de vegetação em toda extensão da rua São Cristóvão, bairro Vera Cruz.

REQUERIMENTO 5058/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo estudo técnico de viabilidade para a implementação da canalização de esgoto em todas as ruas do bairro Tom Jobim.

REQUERIMENTO 5059/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua José Mendes, no bairro Tom Jobim.

REQUERIMENTO 5060/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o serviço de patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua Elvis Presley, no bairro Tom Jobim.

REQUERIMENTO 5061/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica em toda a extensão da Travessa São Luiz, no Bairro São Luiz.

REQUERIMENTO 5062/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da rua São Pedro, no bairro São Judas Tadeu.

REQUERIMENTO 5063/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a poda de árvores, corte de vegetação e limpeza em toda a extensão da rua Fredolino Schmitz, no bairro Parque Olinda.

REQUERIMENTO 5064/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para Pavimentação asfáltica na rua Geraldo José de Almeida no bairro Parque Itacolomi.

REQUERIMENTO 5065/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para Pavimentação asfáltica na rua Renato Barcelos no bairro Parque Itacolomi.

REQUERIMENTO 5066/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para Pavimentação asfáltica na rua Manoel Bandeira no bairro Parque Itacolomi.

REQUERIMENTO 5067/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Dias Gomes, no Parque Itacolomi.

REQUERIMENTO 5068/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para Pavimentação asfáltica na rua Celso Furtado no bairro Parque Itacolomi.

REQUERIMENTO 5069/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para Pavimentação asfáltica na rua Guilherme Figueiredo no bairro Parque Itacolomi.

REQUERIMENTO 5070/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para Pavimentação asfáltica na rua José Garibaldi no bairro Parque Itacolomi.

REQUERIMENTO 5071/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para conclusão de pavimentação asfáltica na Estrada Municipal, no bairro Neópolis.

REQUERIMENTO 5072/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para Pavimentação asfáltica na Travessa dos Pachecos no bairro Neópolis.

REQUERIMENTO 5073/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo a manutenção da praça Jaime Caetano Braum: limpeza de vegetação, pintura e conserto dos brinquedos, localizada na rua Jaguaruna, no bairro Cohab a.

REQUERIMENTO 5075/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para asfalto na rua Aroeira no bairro São Jeronimo.

REQUERIMENTO 5076/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o serviço de tapa buracos em toda a extensão da rua Congo, no bairro Parque Olinda.

REQUERIMENTO 5077/2019 - AUTORIA: Vereador Rosane Bordignon . Solicita ao Poder Executivo, que sejam realizadas fiscalizações e monitoramento das instalações das redes de energia elétrica e telecomunicações em todo o município. É recorrente a situação em que postes do município, possuam fios elétricos arrastando no chão e totalmente soltos, bem como, fios que não estão sendo utilizados e não são devidamente retirados dos postes, causando riscos aos transeuntes. Essa situação viola o disposto no artigo 6º, I a VII, da Lei Federal 13.116/2015 que dispõe sobre normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.

REQUERIMENTO 5078/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para conclusão de pavimentação asfáltica na rua Assis Pinto, no bairro Parque Olinda.

REQUERIMENTO 5079/2019 - AUTORIA: Vereador Wagner Padilha . Solicita ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica para conclusão de pavimentação asfáltica na rua Aroeira, no bairro São Jeronimo.

MOÇÃO 186/2019 - AUTORIA: Vereador Jô da Farmácia. Moção de Parabenização a Banda Marcial Morada do Vale por sua competência e pelos inúmeros títulos recebidos a nível estadual, nacional e internacional.

MOÇÃO 187/2019 - AUTORIA: Vereador Jô da Farmácia. Moção de Parabenização ao Esporte Clube Real Madri pela conquista dos títulos municipais de 2019, nas categorias Sub 50, do 55 e Acesso.

MOÇÃO 188/2019 - AUTORIA: Vereador Alan Vieira. Moção de Parabenização à autora Ana Godoy.

 OUTRAS ORIGENS

CORRESPONDÊNCIAS 196/2019 - AUTORIA: Poder Executivo. E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 09 de dezembro de 2019, em resposta ao Ofício 401/2019, informando que os seguintes requerimentos, aprovados na sessão ordinária do dia 26 de novembro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: 4778, 4779, 4780, 4781, 4782, 4785, 4796, 4808, 4814/2019, de autoria do Vereador BOMBEIRO BATISTA; 4773, 4774, 4775/2019, de autoria do Vereador CARLOS FONSECA; 4768, 4776, 4777, 4809, 4810, 4811, 4812, 4813/2019, de autoria do Vereador DEMÉTRIO TAFRAS; 4806, 4807/2019, de autoria do Vereador DIMAS COSTA; 4719, 4765, 4766, 4767, 4769, 4772, 4783, 4784, 4786, 4787, 4788, 4789, 4790, 4791, 4792, 4793, 4794, 4795, 4797, 4798, 4799, 4800, 4801, 4802, 4803, 48044805, 4815, 4816, 4817, 4818, 4819, 4820, 4821, 4822, 4823, 4824, 4825/2019, de autoria do Vereador WAGNER PADILHA.

CORRESPONDÊNCIAS 197/2019 - AUTORIA: Poder Executivo. E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 11 de dezembro de 2019, em resposta ao Ofício 375/2019, retificando protocolo na prefeitura do Requerimento 4615/2019 de autoria do Vereador BOMBEIRO BATISTA.

CORRESPONDÊNCIAS 198/2019 - AUTORIA: Poder Executivo. E-mail da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, de 11 de dezembro de 2019, em resposta ao Ofício 402/2019, informando que os seguintes requerimentos, aprovados na sessão ordinária do dia 28 de novembro, encontram-se disponíveis no Processo Digital da Prefeitura Municipal sob nova numeração: 4837, 4838/2019, de autoria do Vereador ALEX PEIXE; 4826, 4827, 4828/2019, de autoria do Vereador DEMÉTRIO TAFRAS; 4833, 4835/2019, de autoria do Vereador DILAMAR SOARES; 4858, 4860, 4861, 4862, 4863, 4864/2019, de autoria do Vereador PAULO SILVEIRA; 4719, 4829, 4830, 4831, 4834, 4836, 4839, 4840, 4841, 4842, 4843, 4844, 4845, 4846, 4847, 4848, 4849, 4850, 4853, 4854, 4855, 4856, 4857, 4859/2019, de autoria do Vereador WAGNER PADILHA.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS CONSTANTES DESTA PAUTA.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 85/2019 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Declara como Área Especial de Interesse Social para fins de regularização fundiária, a área denominada Chácara 02 da Quadra “O”, localizada no Loteamento Parque Industrial Gravataiense, neste Município, e estabelece padrões urbanísticos diferenciados a serem utilizados na área.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 86/2019 - EM REGIME DE URGÊNCIA - AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Altera a Lei nº 4.129/2019.

PROJETO DE LEI 81/2019 - AUTORIA: Vereador Clebes Mendes. Autoriza a criação do Programa Bueiro Ecológico e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI 88/2019 - AUTORIA: Vereador Roberto Andrade. Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI 113/2019 - AUTORIA: Vereador Roberto Andrade. Disciplina o regime de fretamento para o transporte de escolares no âmbito do município de Gravataí, revoga a Lei n° 3596/2015 e dá outras providencias. 

MOÇÃO 178/2019 - AUTORIA: Vereador Carlos Fonseca . Moção de parabenização ao Corpo de Bombeiros de Gravataí pela inauguração do novo quartel.

MOÇÃO 184/2019 - AUTORIA: Vereador Paulinho da Farmácia. O vereador que a esta subscreve, requer, depois de ouvido o douto plenário, seja enviado MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Crowd Beer, pela passagem do seu 5º aniversário.

MOÇÃO 185/2019 - AUTORIA: Vereador Alex Peixe. Moção de Apoio aos Trabalhadores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), solicitando alterações nas propostas descritas nos Projetos de Lei Complementar Nº 503/2019 e 509/2019, com inclusão dos servidores agentes penitenciários administrativos e técnicos superiores penitenciários nos respectivos textos, substituindo, onde houver, em ambas as propostas, o termo “agente” por “servidores” penitenciários.

 

Pauta organizada pelo Setor de Secretaria e Protocolo da Câmara – Moderação de Sessão - conforme redação disponibilizada pelos gabinetes.

Movimentações

Andamento
13 Dec 2019 11:57
Recebido
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
12 Dec 2019 15:42
Encaminhado
Destinatário: Setor de Secretaria e Protocolo
12 Dec 2019 15:40
Protocolado
11 Dec 2019 17:42
Elaborado
Ínicio