Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
PARECER DA COMISSÃO - COM. URB. HAB. OBR. SERV. PUB.
Dados do Documento
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Autores
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Documento Assinado
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Documento de Origem
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EmentaO referido projeto dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água e energia elétrica e dá outras proposições. Em que pese as boas intenções presentes no projeto apresentado, não há possibilidade dessa Casa legislar sobre tal tema.
O REFERIDO PROJETO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROPOSIÇÕES. EM QUE PESE AS BOAS INTENÇÕES PRESENTES NO PROJETO APRESENTADO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DESSA CASA LEGISLAR SOBRE TAL TEMA.
Movimentações
Arquivado
DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO ADICIONADO
31 Jul 2017
14:47
DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO ADICIONADO
DOCUMENTO PROTOCOLADO
31 Jul 2017
14:47
DOCUMENTO PROTOCOLADO
01 Aug 2018
08:08
Arquivado
31 Jan 2018
17:30
Arquivado
Ínicio