Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 4/2018 do(a) Projeto De Lei 9/2018
Dados do Documento
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Data do Documento02/04/2018
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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EmentaParecer ao PL nº 09/2018.
Comissão de Urbanização, Habitação, Obras e Serviços Públicos
O Projeto de Lei, proposto pelo Senhor Vereador Paulo Silveira, objetiva instituir Abono Especial para os Servidores da Guarda Municipal no período em que estiverem licenciados para tratamento de saúde em decorrência de ferimento em ação.
Esta Comissão considera de extrema importância a instituição do referido abono, contudo esta matéria compete privativamente ao Sr. Prefeito Municipal, na medida em que o tema é de natureza administrativa.
Feita a análise, essa Comissão considera inapto para ser discutido e votado.
Desfavorável, é o parecer.
Sala de reuniões, 02 de abril de 2018.
Movimentações
Arquivado
01 Aug 2018
08:09
Arquivado
04 Apr 2018
15:56
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
04 Apr 2018
15:55
Protocolado
02 Apr 2018
16:44
Elaborado
Ínicio