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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 4/2018 do(a) Projeto De Lei 40/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    04/06/2018
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    “Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências”.
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   COMISSÃO DE SAÚDE

 

 

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 40/2018 de 11/05/2018

“Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências”.

A Comissão de Saúde desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 40/2018, de autoria do Vereador Dilamar Soares, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se sobre as considerações que seguem:

 

PARECER

 

Conheceu a proposição diante da competência. Relatou. Examinou. Opinando pela aprovação.

Senhor Presidente, a Comissão de Saúde, em atenção ao Regimento Interno, conheceu o Projeto de Lei; tendo em vista a competência da matéria.

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei que “Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências”.

II – Exame

Trata-se de proposição que pretende agilizar o atendimento do usuário na rede municipal de saúde pública de Gravataí, tendo em vista que a maior reclamação dos cidadãos consiste no longo prazo de espera para a realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.

O referido projeto apresenta viabilidade e atende a um dos princípios basilares da Administração Pública, qual seja o Princípio da Eficiência, Art. 37 da Constituição Federal.

Sendo assim, o presente projeto possui lastro jurídico e vai ao encontro dos interesses da sociedade gravataiense.

III – Opinião

Favorável, devendo ser apresentado em plenário.

 

Sala das Comissões, 04 de Junho de 2018.

 

DIMAS COSTA

MEMBRO DA COMISSÃO

 

PAULINHO DA FARMÁCIA

PRESIDENTE DA COMISSÃO

 

JOVANE AMADOR

RELATOR

 

 

Movimentações

Andamento
04 Jun 2018 15:38
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
04 Jun 2018 15:38
Protocolado
04 Jun 2018 15:24
Elaborado
Ínicio