Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 4/2018 do(a) Projeto De Lei 40/2018
Dados do Documento
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Data do Documento04/06/2018
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AutoresDimas Costa
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Ementa“Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências”.
COMISSÃO DE SAÚDE
MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 40/2018 de 11/05/2018
“Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências”.
A Comissão de Saúde desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 40/2018, de autoria do Vereador Dilamar Soares, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se sobre as considerações que seguem:
PARECER
Conheceu a proposição diante da competência. Relatou. Examinou. Opinando pela aprovação.
Senhor Presidente, a Comissão de Saúde, em atenção ao Regimento Interno, conheceu o Projeto de Lei; tendo em vista a competência da matéria.
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Lei que “Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências”.
II – Exame
Trata-se de proposição que pretende agilizar o atendimento do usuário na rede municipal de saúde pública de Gravataí, tendo em vista que a maior reclamação dos cidadãos consiste no longo prazo de espera para a realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.
O referido projeto apresenta viabilidade e atende a um dos princípios basilares da Administração Pública, qual seja o Princípio da Eficiência, Art. 37 da Constituição Federal.
Sendo assim, o presente projeto possui lastro jurídico e vai ao encontro dos interesses da sociedade gravataiense.
III – Opinião
Favorável, devendo ser apresentado em plenário.
Sala das Comissões, 04 de Junho de 2018.
DIMAS COSTA
MEMBRO DA COMISSÃO
PAULINHO DA FARMÁCIA
PRESIDENTE DA COMISSÃO
JOVANE AMADOR
RELATOR
Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão