Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 4/2018 do(a) Projeto De Lei 38/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/05/2018
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Parecer ao PL 38/2018.

Comissão de Urbanização, Habitação, Obras e Serviços Públicos

 

        A matéria disciplinada no Projeto de Lei nº 38, proposto pelo Vereador Dilamar Soares, dispõe de matéria já legislada pela União, através da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, como relatou a maioria dos membros da Comissão de Justiça e Redação.

        Sendo assim, esta Comissão acompanhará o parecer da CJR desta Casa Legislativa, opinando, igualmente, pela inviabilidade do Projeto.

        Desfavorável é o parecer.

        Sala de reuniões, 30 de maio de 2018.

Movimentações

Arquivado
27 Jun 2018 14:08
Arquivado
30 May 2018 12:32
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
30 May 2018 12:32
Protocolado
30 May 2018 11:55
Elaborado
Ínicio