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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 40/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    25/04/2019
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS, BEM COMO DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 40/2019, de 08 de Abril de 2019, que "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS, BEM COMO DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 40/2019, do Vereador Carlos Fonseca, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:

Conheceu a proposição diante da competência. Relatou. Examinou. Opinando pela aprovação.

Senhor Presidente, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em atenção ao Regimento Interno (art. 52), conheceu o Projeto de Lei; tendo em vista a competência da matéria.

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS, BEM COMO DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

II – Exame

Trata-se de proposição pertinente que versa sobre a obrigação de assentos preferencias para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas obesas, bem como sobre mesas adaptadas para cadeira de rodas.

Este Projeto visa atender essa população, pois nem sempre os Shopping centers, as praças de alimentação e hipermercados estão preparados para atendê- los. Com o objetivo de inserir essas pessoas em nossa sociedade, tanto para o lazer, bem como para as atividades do dia a dia. 

III – Opinião Conclusiva

Favorável, devendo ser apresentado em plenário.

É o parecer, sob censura.

 

Câmara Municipal de Gravataí, 25 de Abril de 2019.

Movimentações

Arquivado
24 Jul 2019 13:25
Arquivado
29 Apr 2019 14:00
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
29 Apr 2019 14:00
Protocolado
25 Apr 2019 14:28
Elaborado
Ínicio