Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 3/2019 do(a) Projeto De Lei 40/2019
Dados do Documento
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Data do Documento25/04/2019
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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EmentaDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS, BEM COMO DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 40/2019, de 08 de Abril de 2019, que "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS, BEM COMO DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 40/2019, do Vereador Carlos Fonseca, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:
Conheceu a proposição diante da competência. Relatou. Examinou. Opinando pela aprovação.
Senhor Presidente, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em atenção ao Regimento Interno (art. 52), conheceu o Projeto de Lei; tendo em vista a competência da matéria.
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS OBESAS, BEM COMO DE MESAS ADAPTADAS PARA CADEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
II – Exame
Trata-se de proposição pertinente que versa sobre a obrigação de assentos preferencias para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas obesas, bem como sobre mesas adaptadas para cadeira de rodas.
Este Projeto visa atender essa população, pois nem sempre os Shopping centers, as praças de alimentação e hipermercados estão preparados para atendê- los. Com o objetivo de inserir essas pessoas em nossa sociedade, tanto para o lazer, bem como para as atividades do dia a dia.
III – Opinião Conclusiva
Favorável, devendo ser apresentado em plenário.
É o parecer, sob censura.
Câmara Municipal de Gravataí, 25 de Abril de 2019.
Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão