Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 3/2019 do(a) Emenda Modificativa 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 19/2019
Dados do Documento
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Data do Documento08/04/2019
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Autores
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Documento de Origem
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EmentaParecer a Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019.
MATÉRIA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2018, de 27/03/2019 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2019 DE 18/03/2019.
Emenda Modificativa que modifica o artigo 4º do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019.
A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar a EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2019, do Vereador Alex Peixe, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:
PARECER
Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.
A Comissão de Justiça e Redação, com fundamento no artigo 50 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Lei do Executivo, tendo em vista a pertinência da matéria e a regularidade dos requisitos formais.
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Emenda Modificativa de autoria do Vereador Alex Peixe que “modifica o artigo 4º do Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019”
II – Exame
A presente proposição não possui qualquer vício, seja de ordem legal ou constitucional, que impeça o seu regular prosseguimento.
Ante o exposto, concluímos pela viabilidade do referido projeto.
III – Opinião Conclusiva
Favorável, devendo ser apresentado em Plenário.
É o parecer, sob censura.
Câmara Municipal de Gravataí, 8 de Abril de 2019.
Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão