Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 3/2018 do(a) Projeto De Lei 73/2018
Dados do Documento
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Data do Documento08/10/2018
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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EmentaParecer ao PLL 73/2018.
Comissão de Urbanização, Habitação, Obras e Serviços Públicos
Esta proposição legislativa, que tramita nesta Casa sob nº 73/2018, dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios notariais de Gravataí informar a Secretaria da Fazenda Municipal a transferência de propriedade de imóveis, no ato do reconhecimento da transferência, e dá outras providências.
O objetivo deste projeto é desburocratizar o processo de transferência de imóveis, proporcionando maior segurança para ambas as partes neste tipo de negócio.
Feita a devida análise, esta Comissão considera APTO a ser discutido e votado.
Assim, o parecer é favorável.
Sala de reuniões, 08 de outubro de 2018.
Movimentações
Arquivado
14 Jan 2019
13:59
Arquivado
08 Oct 2018
18:13
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
08 Oct 2018
18:13
Protocolado
08 Oct 2018
15:48
Elaborado
Ínicio