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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 3/2018 do(a) Projeto De Lei 68/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/09/2018
  2. Autores
    Dimas Costa
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

COMISSÃO DE SAÚDE

 

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 68/2018 de 30/08/2018:

 

“Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”.

 

A Comissão de Saúde desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 68/2018, de autoria do Vereador Carlos Fonseca, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se sobre as considerações que seguem:

           

PARECER

 

Conheceu a proposição diante da competência. Relatou. Examinou. Opinando pela aprovação.

Senhor Presidente, a Comissão de Saúde, em atenção ao Regimento Interno, conheceu o Projeto de Lei; tendo em vista a competência da matéria.

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”

II – Exame

Trata-se de proposição que pretende divulgar a relação de medicamentos disponíveis na rede de saúde pública municipal, tanto no site da Prefeitura como nas unidades de saúde.

O referido projeto apresenta viabilidade e atende a um dos princípios basilares da Administração Pública, qual seja o Princípio da Publicidade, Art. 37 da Constituição Federal.

Sendo assim, o presente projeto possui lastro jurídico e vai ao encontro dos interesses da sociedade gravataiense.

III – Opinião

Favorável, devendo ser apresentado em plenário.

 

Sala das Comissões, 19 de Setembro de 2018.

 

DIMAS COSTA

MEMBRO DA COMISSÃO

 

PAULINHO DA FARMÁCIA

PRESIDENTE DA COMISSÃO

 

JOVANE AMADOR

RELATOR

 

 

Movimentações

Arquivado
14 Nov 2018 11:21
Arquivado
24 Sep 2018 13:33
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
19 Sep 2018 09:35
Protocolado
19 Sep 2018 09:23
Elaborado
Ínicio