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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 3/2018 do(a) Projeto De Lei 34/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    06/06/2018
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    PARECER SOBRE PROJETO DE LEI Nº 34/2018 de 26/04/2018 “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Gravataí e da outras providencias.”

 

COMISSÃO DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA

 

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 34/2018 de 26/04/2018  “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares no Município de Gravataí e da outras providencias.”

 

PARECER

 

O projeto de lei trazido até essa egrégia Comissão, de autoria do Vereador Carlos Fonseca, ao entender desse vereador versa sobre matéria cuja competência para análise é da Comissão de agricultura e abastecimento, conforme o artigo 55 do Regimento Interno, que assim dispõe:

Art. 55:  Compete à Comissão de Agricultura e Abastecimento:

I- examinar, opinar e emitir parecer sobre política de atendimento à agricultura em todos os níveis;

 Ainda, em que pese a grande importância do tema, e entendendo que o objetivo do projeto é fomentar a atividade agro rural do município, incentivando a implementação de hortas comunitárias, o projeto padece de maiores esclarecimentos, merecendo uma maior análise a fim de se fazer adequações necessárias no sentido de não estar se interferindo na administração pública.

Assim, esse nobre vereador opina em desfavor do projeto, ainda que louvando a iniciativa do nobre vereador Carlos Fonseca, tão somente pelo motivo de faltar algumas adequações necessárias ao projeto a fim de se viabilizar as ações propostas pelo mesmo.

 

 

MÁRIO PERES

 MEMBRO

Movimentações

Arquivado
11 Jul 2018 13:40
Arquivado
07 Jun 2018 16:36
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
06 Jun 2018 16:47
Protocolado
06 Jun 2018 16:43
Elaborado
Ínicio