Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2019
Dados do Documento
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Data do Documento16/04/2019
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AutoresPaulinho da Farmácia
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Ementa“Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e abertura de créditos especiais”.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
MATÉRIA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2019 de 10/04/2019
“Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e abertura de créditos especiais”.
A Comissão de Finanças e Orçamento desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2019, de autoria do Prefeito Marco Alba, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se com as considerações que seguem:
PARECER
Conheceu a proposição diante da competência. Relatou. Examinou. Opinando pela aprovação.
Senhor Presidente, a Comissão de Finanças e Orçamento, em atenção ao Regimento Interno (art. 47), conheceu o Projeto de Lei do Executivo; tendo em vista a competência da matéria.
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Lei do Executivo que “Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e abertura de créditos especiais”.
II – Exame
Trata-se de proposição que pretende abertura de créditos especiais, para viabilizar indenizações referentes à rescisão dos convênios ME 783201/2013 e MCIDADES 785564/2013, ambos com objeto pavimentação de ruas, da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SMOP.
Tal justificativa encontra amparo pois visa promover regularidade e transparência.
III – Opinião
Favorável, devendo ser apresentado em plenário.
Sala das Comissões, 16 de abril de 2019.
PAULINHO DA FARMÁCIA
PRESIDENTE DA COMISSÃO
JOVANE AMADOR
RELATOR
WAGNER PADILHA
MEMBRO
Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão