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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 2/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 23/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    16/04/2019
  2. Autores
    Paulinho da Farmácia
  3. Ementa
    “Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e abertura de créditos especiais”.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

 

MATÉRIA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2019 de 10/04/2019

 

“Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e abertura de créditos especiais”.

 

A Comissão de Finanças e Orçamento desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2019, de autoria do Prefeito Marco Alba, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se com as considerações que seguem:

 

PARECER

 

Conheceu a proposição diante da competência. Relatou. Examinou. Opinando pela aprovação.

Senhor Presidente, a Comissão de Finanças e Orçamento, em atenção ao Regimento Interno (art. 47), conheceu o Projeto de Lei do Executivo; tendo em vista a competência da matéria.

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei do Executivo que “Autoriza a alteração do PPA 2018-2021, da LDO 2019 e da LOA 2019 e abertura de créditos especiais”.

II – Exame

Trata-se de proposição que pretende abertura de créditos especiais, para viabilizar indenizações referentes à rescisão dos convênios ME 783201/2013 e MCIDADES 785564/2013, ambos com objeto pavimentação de ruas, da Secretaria Municipal de Obras Públicas – SMOP.

Tal justificativa encontra amparo pois visa promover regularidade e transparência.

III – Opinião

Favorável, devendo ser apresentado em plenário.

 

Sala das Comissões, 16 de abril de 2019.

 

PAULINHO DA FARMÁCIA

PRESIDENTE DA COMISSÃO

 

JOVANE AMADOR

RELATOR

 

WAGNER PADILHA

MEMBRO

Movimentações

Arquivado
25 Apr 2019 14:20
Arquivado
16 Apr 2019 17:46
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
16 Apr 2019 17:46
Protocolado
16 Apr 2019 15:59
Elaborado
Ínicio