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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Resolução 5/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    13/04/2018
  2. Autores
    Alex Tavares
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Dispõe sobre os serviços de correspondência no âmbito da Câmara de Vereadores de Gravataí.

MATÉRIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0005/2018 de 23/03/2018

Dispõe sobre os serviços de correspondência no âmbito da Câmara de Vereadores de Gravataí.

 

A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0005/2018, de autoria da Mesa Diretora, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:

 

PARECER

 

Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.

A Comissão de Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Lei, tendo em vista sua competência regimentalmente estabelecida.

I – Relatório                                                                                                      

Trata-se de Projeto de Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que “dispõe sobre os serviços de correspondência no âmbito da Câmara de Vereadores de Gravataí”.

II – Exame

A presente proposição não possui vício de iniciativa, uma vez que projetos dessa natureza devem ser originados na Mesa diretora, nos termos do artigo 16, inciso II, do Regimento Interno. Além disso, não há qualquer óbice legal ou constitucional a sua aprovação.

Ante o exposto, concluímos pela viabilidade do referido Projeto de Resolução, pois formal e materialmente constitucional.

III – Opinião

Favorável, devendo ser encaminhado ao plenário para votação.

Sala das Comissões, 13 de abril de 2018.  

 

ALEX TAVARES

Presidente

 

EVANDRO SOARES

Relator

 

ALEX  PEIXE

Membro

Movimentações

Arquivado
11 May 2018 17:36
Arquivado
13 Apr 2018 18:35
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
13 Apr 2018 17:12
Protocolado
13 Apr 2018 16:15
Elaborado
Ínicio