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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 59/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    13/12/2018
  2. Autores
  3. Ementa
    Parecer ao PLE nº 59/2018.

Comissão de Urbanização, Habitação, Obras e Serviços Públicos

Origem: Poder Executivo
Objeto: Projeto de Lei nº 59/2018

 

A proposição ora discutida tem por escopo alterar alguns dispositivos das Leis Municipais nºs 3.756/2016, 3.918/2017 e 3.924/2017.

As legislações em comento se destinam exclusivamente à administração direta, no intuito de atender ao princípio da isonomia entre os servidores de mesmo nível e classe social.

Devidamente analisado, esta Comissão considera APTO a ser discutido e votado, pois não há óbice para sua apreciação.

Assim, o parecer é favorável.

                                        Sala de reuniões, 13 de dezembro de 2018.

Movimentações

Arquivado
14 Jan 2019 14:28
Arquivado
13 Dec 2018 18:16
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
13 Dec 2018 18:16
Protocolado
13 Dec 2018 17:14
Elaborado
Ínicio