Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 59/2018
Dados do Documento
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Data do Documento13/12/2018
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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EmentaParecer ao PLE nº 59/2018.
Comissão de Urbanização, Habitação, Obras e Serviços Públicos
Origem: Poder Executivo
Objeto: Projeto de Lei nº 59/2018
A proposição ora discutida tem por escopo alterar alguns dispositivos das Leis Municipais nºs 3.756/2016, 3.918/2017 e 3.924/2017.
As legislações em comento se destinam exclusivamente à administração direta, no intuito de atender ao princípio da isonomia entre os servidores de mesmo nível e classe social.
Devidamente analisado, esta Comissão considera APTO a ser discutido e votado, pois não há óbice para sua apreciação.
Assim, o parecer é favorável.
Sala de reuniões, 13 de dezembro de 2018.
Movimentações
Arquivado
14 Jan 2019
14:28
Arquivado
13 Dec 2018
18:16
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Destinatário: Moderador de Sessão
13 Dec 2018
18:16
Protocolado
13 Dec 2018
17:14
Elaborado
Ínicio