Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2018

Dados do Documento

Data do Documento

25/09/2018
Autores

Clebes Mendes
Documento Impressão

Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 40/2018
Documento de Origem

Projeto De Lei Do Executivo 40/2018
Ementa

Parecer ao PLE nº 40/2018.

Comissão de Educação e Assistência Social

Objeto: Projeto de Lei do Executivo nº 40/2018

A proposição ora analisada por esta Comissão tem por finalidade a alteração na Lei Municipal nº 1.118/1997, ou seja, a partir deste ano as Unidades Executoras Próprias (UEx), como os Conselhos Escolares só poderão movimentar os recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) com o cartão PDDE.

Feita a devida análise, esta Comissão considera APTO a ser discutido e votado, não havendo óbice para sua apreciação.

Assim, o parecer é favorável.

Sala de reuniões, 25 de setembro de 2018.