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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 92/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    21/11/2018
  2. Autores
    Alex Tavares
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Denomina a Travessa Vereador Luiz Alves Pacheco.

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 0092/2018 de 06/11/2018

Denomina a Travessa Vereador Luiz Alves Pacheco.

 

A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 0092/2018, de autoria do Vereador Neri Facin, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:

 

PARECER

 

Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.

A Comissão de Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Lei, tendo em vista sua competência regimentalmente estabelecida.

 

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Neri Facin que “denomina a Travessa Vereador Luiz Alves Pacheco”.

 

II – Exame

Em relação ao objeto da presente proposição, não há qualquer óbice legal ou constitucional a sua aprovação, uma vez que, além do evidente interesse local, a matéria legislada é de iniciativa concorrente.

Ante o exposto, opinamos pela viabilidade do Projeto de Lei nº. 92/2018, uma vez que não há qualquer vício jurídico que impeça sua aprovação.

 

 

III – Opinião

Favorável, devendo ser encaminhado ao plenário para votação.

 

Sala das Comissões, 21 de novembro de 2018.

 

ALEX TAVARES

Presidente

 

EVANDRO SOARES

Relator

 

ALEX  PEIXE

Membro

Movimentações

Arquivado
14 Jan 2019 14:17
Arquivado
22 Nov 2018 13:39
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
21 Nov 2018 17:03
Protocolado
21 Nov 2018 14:32
Elaborado
Ínicio