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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 51/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    13/07/2018
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Parecer ao PLL nº 51/2018.

Comissão de Urbanização, Habitação, Obras e Serviços Públicos

 

        A matéria disciplinada no Projeto de Lei nº 51, proposto pelo Vereador Bombeiro Batista, dispõe sobre denominação da "Travessa Christovam Siqueira".

        Diante desta proposta para denominar tal travessa, essa Comissão solicitou informações junto ao setor de Geoprocessamento da SMDUR. Segue a íntegra do conteúdo do e-mail, que diz:

“Conforme nova análise, informamos que a via existe.

Salientamos que a oficialização de nomenclatura não exime os moradores de efetuar a regularização do parcelamento irregular de solo do lote em questão, respeitando o art 9º e seus parágrafos da lei 1158/1997.”

 

        Sendo assim, esta Comissão opina pela viabilidade do Projeto.

        Favorável é o parecer.

Sala de reuniões, 13 de julho de 2018.

Movimentações

Arquivado
23 Aug 2018 16:08
Arquivado
13 Jul 2018 17:39
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
13 Jul 2018 17:39
Protocolado
13 Jul 2018 17:03
Elaborado
Ínicio