Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 35/2018
Dados do Documento
-
Data do Documento24/05/2018
-
Autores
-
Documento Impressão
-
Documento de Origem
-
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 35/2018.
MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 35/2018, de 27 de 04 de 2018, que altera institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Gravataí, e da outras providências.
A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 35/2018, do Vereador Jô da Farmácia, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:
Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.
A Comissão de Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, tendo em vista sua competência regimentalmente estabelecida.
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Lei nº 0035/2018 de autoria do Vereador Jô da Farmácia que institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Gravataí, e da outras providências.
II – Exame
A presente proposição não possui qualquer vício, seja de ordem legal ou constitucional, que impeça o seu regular prosseguimento.
Ante o exposto, concluímos pela viabilidade do referido projeto, pois formal e materialmente constitucional.
III – Opinião Conclusiva
Favorável, devendo ser apresentado em Plenário.
É o parecer, sob censura.
Câmara Municipal de Gravataí, 24 de Maio de 2018.
Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão