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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 18/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/04/2018
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Parecer ao Projeto de Lei nº 0018/2018.

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 0018/2018

 

           

‘Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal, e dá outras providências”.

A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 0018/2018, de autoria do Vereador Nadir Rocha, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:

 

PARECER

Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.

A Comissão de Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Lei nº 0018/2018, tendo em vista sua competência regimentalmente estabelecida.

 

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei nº 0018/2018 de autoria do Vereador Nadir Rocha que “proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal, e dá outras providências.”

 

 

II – Exame

A presente proposição não possui qualquer vício, seja de ordem legal ou constitucional, que impeça o seu regular prosseguimento.

Ante o exposto, concluímos pela viabilidade do referido projeto, pois formal e materialmente constitucional.

 

III – Opinião

Favorável, devendo ser encaminhado ao plenário para votação.

 

  1. das Comissões, 19 de abril de 2018.

 

ALEX TAVARES

Presidente

 

EVANDRO SOARES

Relator

 

ALEX PEIXE

Membro

 

Movimentações

Arquivado
11 May 2018 17:45
Arquivado
19 Apr 2018 15:18
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
19 Apr 2018 14:58
Protocolado
19 Apr 2018 14:56
Elaborado
Ínicio