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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 14/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    23/04/2018
  2. Autores
    Rosane Bordignon
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências.

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 0014/2018 de 22/03/2018

Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências.

A Comissão de Permanente de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 0014/2018, de autoria do Vereador Wagner Padilha, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:

 

PARECER

Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Wagner Padilha que “dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências”.

 

II – Exame

Trata-se de proposição que pretende combater e prevenir à violência contra a mulher nos meios de transporte coletivo.

Esse projeto é importante para a luta contra a discriminação, através do esclarecimento e apoio para formalização da denúncia de casos de assédio, no combate à violência contra a mulher. 

 

II – Opinião

Favorável, devendo ser encaminhado ao plenário para votação.

Sala das Comissões, 23 de abril de 2018.

 

Vereadora Rosane Bordignon - Presidente 

Vereadora Alan Vieira -  Relator 

Vereador  Roberto Andrade - Membro 

Movimentações

Arquivado
11 May 2018 15:01
Arquivado
26 Apr 2018 14:57
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
24 Apr 2018 16:02
Protocolado
23 Apr 2018 14:14
Elaborado
Ínicio