Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 14/2018
Dados do Documento
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Data do Documento23/04/2018
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AutoresRosane Bordignon
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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EmentaDispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências.
MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 0014/2018 de 22/03/2018
Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências.
A Comissão de Permanente de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 0014/2018, de autoria do Vereador Wagner Padilha, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:
PARECER
Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Wagner Padilha que “dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Gravataí, e dá outras providências”.
II – Exame
Trata-se de proposição que pretende combater e prevenir à violência contra a mulher nos meios de transporte coletivo.
Esse projeto é importante para a luta contra a discriminação, através do esclarecimento e apoio para formalização da denúncia de casos de assédio, no combate à violência contra a mulher.
II – Opinião
Favorável, devendo ser encaminhado ao plenário para votação.
Sala das Comissões, 23 de abril de 2018.
Vereadora Rosane Bordignon - Presidente
Vereadora Alan Vieira - Relator
Vereador Roberto Andrade - Membro
Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão