Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 2/2018 do(a) Projeto De Lei 12/2018
Dados do Documento
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Data do Documento06/04/2018
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Autores
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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EmentaDetermina que as casas lotéricas e demais estabelecimentos que prestem serviços similares aos bancários, no âmbito do Município de Gravataí, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 12/2018 de 16/03/2017
“Determina que as casas lotéricas e demais estabelecimentos que prestem serviços similares aos bancários, no âmbito do Município de Gravataí, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas.”
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o Projeto de Lei nº 12/2018, de autoria do Vereador Paulo Silveira, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se sobre as considerações que seguem:
PARECER
Conheceu a proposição diante da competência. Relatou. Examinou. Opinando pela aprovação.
Senhor Presidente, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em atenção ao Regimento Interno (art. 52), conheceu o Projeto de Lei; tendo em vista a competência da matéria.
I - Relatório
Trata-se de Projeto de Lei que “Determina que as casas lotéricas e demais estabelecimentos que prestem serviços similares aos bancários, no âmbito do Município de Gravataí, a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas. ”
II - Exame
Trata-se de proposição pertinente que busca fazer cumprir o objetivo de prestar um atendimento rápido e eficaz das casas lotéricas e demais estabelecimentos que prestam serviços similares aos bancários.
Este projeto visa agilizar o atendimento à população.
III - Opinião
Favorável, devendo ser apresentado em plenário.
Sala das Comissões, 06 de abril de 2018.
CARLOS FONSECA
PRESIDENTE DA COMISSÃO
PAULO SILVEIRA
RELATOR
PAULINHO DA FARMACIA
MEMBRO
Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão