Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 2/2018 do(a) Emenda Supressiva 2/2018 do(a) PROJETO DE LEI Nº 0082/2017
Dados do Documento
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Data do Documento07/03/2018
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AutoresAlex Tavares
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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EmentaSuprime o artigo 4º do Projeto de Lei nº. 0082/2017.
MATÉRIA: EMENDA SUPRESSIVA Nº. 0002/2018 DE 01/03/2018 DO PROJETO DE LEI Nº. 0082/2017 de 09/10/2017
Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei nº. 0082/2017.
A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar a EMENDA SUPRESSIVA Nº. 0002/2018 DO PROJETO DE LEI Nº. 0082/2017, de autoria do Vereador Paulo Silveira, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:
PARECER
Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.
A Comissão Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Lei, tendo em vista sua competência regimentalmente estabelecida.
I – Relatório
Trata-se de Emenda Supressiva de autoria do Vereador Paulo Silveira que “suprime o artigo 4º do Projeto de Lei nº. 0082/2017”.
II – Exame
A referida Emenda Supressiva não possui nenhum vício, seja de ordem legal ou constitucional, que impeça o seu regular prosseguimento.
Ante o exposto, opinamos pela viabilidade da presente proposição, uma vez que formal e materialmente constitucional, não havendo nenhum óbice no ordenamento jurídico pátrio a sua aprovação.
III – Opinião
Favorável, devendo ser encaminhado ao plenário para votação.
Sala das Comissões, 07 de maço de 2018.
ALEX TAVARES
Presidente
EVANDRO SOARES
Relator
ALEX PEIXE
Membro
Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão