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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 2/2018 do(a) Emenda Supressiva 2/2018 do(a) PROJETO DE LEI Nº 0082/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    07/03/2018
  2. Autores
    Alex Tavares
  3. Ementa
    Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei nº. 0082/2017.

MATÉRIA: EMENDA SUPRESSIVA Nº. 0002/2018 DE 01/03/2018 DO PROJETO DE LEI Nº. 0082/2017 de 09/10/2017  

 

Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei nº. 0082/2017.

 

A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar a EMENDA SUPRESSIVA Nº. 0002/2018 DO PROJETO DE LEI Nº. 0082/2017, de autoria do Vereador Paulo Silveira, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:

 

PARECER

 

Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.

A Comissão Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Lei, tendo em vista sua competência regimentalmente estabelecida.

 

I – Relatório

Trata-se de Emenda Supressiva de autoria do Vereador Paulo Silveira que “suprime o artigo 4º do Projeto de Lei nº. 0082/2017”.

 

II – Exame

A referida Emenda Supressiva não possui nenhum vício, seja de ordem legal ou constitucional, que impeça o seu regular prosseguimento.

Ante o exposto, opinamos pela viabilidade da presente proposição, uma vez que formal e materialmente constitucional, não havendo nenhum óbice no ordenamento jurídico pátrio a sua aprovação.   

 

III – Opinião

Favorável, devendo ser encaminhado ao plenário para votação.

 

Sala das Comissões, 07 de maço de 2018.

 

ALEX TAVARES

Presidente

 

EVANDRO SOARES

Relator

 

ALEX  PEIXE

Membro

Movimentações

Arquivado
23 Mar 2018 13:31
Arquivado
20 Mar 2018 16:15
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
16 Mar 2018 14:43
Protocolado
07 Mar 2018 17:14
Elaborado
Ínicio