Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 2/2018 do(a) Emenda Modificativa 1/2018 do(a) Projeto De Lei 79/2018
Dados do Documento
-
Data do Documento20/11/2018
-
AutoresAlex Tavares
-
Documento Impressão
-
Documento de Origem
-
EmentaModifica os artigos 3º e 4º do Projeto de Lei nº 79/2018.
MATÉRIA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2018 DE 29/10/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 0079/2018
Modifica os artigos 3º e 4º do Projeto de Lei nº 79/2018.
A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar a EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 0079/2018, de autoria do Vereador Bombeiro Batista, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:
PARECER
Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.
A Comissão de Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu a Emenda Modificativa, tendo em vista sua competência regimentalmente estabelecida.
I – Relatório
Trata-se de Emenda Modificativa de autoria do Vereador Bombeiro Batista que “modifica os artigos 3º e 4º do Projeto de Lei nº 79/2018”.
II – Exame
A presente emenda apenas apresenta mudanças na redação do Projeto de Lei nº. 79/2018, a fim de adequá-lo aos dispositivos da Lei Complementar nº. 95/1998.
Ante o exposto, opinamos pela viabilidade da presente Emenda Modificativa, uma vez que formal e materialmente constitucional.
III – Opinião
Favorável, devendo ser encaminhado ao plenário para votação.
Sala das Comissões, 20 de novembro de 2018.
ALEX TAVARES
Presidente
EVANDRO SOARES
Relator
ALEX PEIXE
Membro
Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão