Câmara Municipal de Gravataí

Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 95/2019

Dados do Documento

1. Data do Documento

   13/12/2019
2. Autores

   Alex Tavares
   
3. Documento Impressão

   Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 95/2019
4. Documento de Origem

   Projeto De Lei Do Executivo 95/2019
   
5. Ementa

   Altera a Lei nº 4.075, de 30 de maio de 2019, que dispõe sobre a regulamentação da exploração da atividade do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros por meio da Tecnologia de Comunicação, bem como o uso viário no Município de Gravataí.