Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2019

Dados do Documento

Data do Documento

07/06/2019
Autores

Alex Tavares
Documento Impressão

Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 34/2019
Documento de Origem

Projeto De Lei Do Executivo 34/2019
Ementa

Autoriza a alienação de bens móveis usados sucatas inservíveis e dá outras providências.

MATÉRIA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0034/2019 de 03/06/2019

Autoriza a alienação de bens móveis usados sucatas inservíveis e dá outras providências.

A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0034/2019, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:

PARECER

Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.

A Comissão de Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Lei, tendo em vista a pertinência da matéria e a regularidade dos requisitos formais.

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei do Executivo que “autoriza a alienação de bens móveis usados sucatas inservíveis e dá outras providências”.

II – Exame

O Projeto de Lei apresentado não possui qualquer vício, seja de ordem legal ou constitucional, que impeça o seu regular prosseguimento.

Ante o exposto, opinamos pela viabilidade do presente Projeto de Lei, uma vez que formal e materialmente constitucional.

III – Opinião

Favorável, devendo ser apresentado em plenário.

Sala das Comissões, 07 de junho de 2019.

ALEX TAVARES

Presidente

EVANDRO SOARES

Relator