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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei Do Executivo 30/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    27/05/2019
  2. Autores
    Paulinho da Farmácia
  3. Ementa
    Revoga o §2º do art. 66 da Lei nº 3.587/15 e dá outras providências

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

 

MATÉRIA: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 30/2019 de 21/05/2019

 

“Revoga o §2º do art. 66 da Lei nº 3.587/15 e dá outras providências”.

A Comissão de Finanças e Orçamento desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 30/2019, de autoria do Prefeito Marco Alba, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se com as seguintes considerações que seguem:

 

PARECER

 

Conheceu a proposição diante da competência. Relatou. Examinou. Opinando pela aprovação.

Senhor Presidente, a Comissão de Finanças e Orçamento, em atenção ao Regimento Interno (art. 47), conheceu o Projeto de Lei do Executivo; tendo em vista a competência da matéria.

 

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei do Executivo que “Revoga o §2º do art. 66 da Lei nº 3.587/15 e dá outras providências”.

 

II – Exame

Trata-se de proposição pertinente que busca revogar artigo de Lei Municipal que refere a abono de permanência de servidor.

A medida encontra amparo uma vez que pretende promover regularidade.

 

III – Opinião

 

Favorável, devendo ser apresentado em plenário.

 

Sala das Comissões, 27 de maio de 2019.

 

PAULINHO DA FARMÁCIA

PRESIDENTE DA COMISSÃO

 

JOVANE AMADOR

RELATOR

 

WAGNER PADILHA

MEMBRO

Movimentações

Arquivado
22 Jul 2019 14:28
Arquivado
28 May 2019 17:04
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
27 May 2019 18:20
Protocolado
27 May 2019 17:07
Elaborado
Ínicio