Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Lei 76/2019
Dados do Documento
-
Data do Documento29/07/2019
-
AutoresAlex Tavares
-
Documento Impressão
-
Documento de Origem
-
EmentaDispõe sobre a criação e implementação da Semana da Diversidade LGBTI+ e combate a LGBTfobia no Município de Gravataí e dá outras providências.
MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 0076/2019 de 05/07/2019
Dispõe sobre a criação e implementação da Semana da Diversidade LGBTI+ e combate a LGBTfobia no Município de Gravataí e dá outras providências.
A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 0076/2019, de autoria do Vereador Wagner Padilha, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:
PARECER
Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.
A Comissão de Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Lei, tendo em vista a pertinência da matéria e a regularidade dos requisitos formais.
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Wagner Padilha que “dispõe sobre a criação e implementação da Semana da Diversidade LGBTI+ e combate a LGBTfobia no Município de Gravataí e dá outras providências”.
II – Exame
A presente proposição não possui qualquer vício, seja de ordem legal ou constitucional, que impeça o seu regular prosseguimento.
Ante o exposto, opinamos pela viabilidade do presente Projeto de Lei, uma vez que formal e materialmente constitucional.
III – Opinião
Favorável, devendo ser apresentado em plenário.
Sala das Comissões, 29 de julho de 2019.
ALEX TAVARES
Presidente
EVANDRO SOARES
Relator
ALEX PEIXE
Membro
Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão