Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 1/2019 do(a) Projeto De Decreto Legislativo 27/2019
Dados do Documento
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Data do Documento03/07/2019
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AutoresAlex Tavares
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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EmentaConcessão de Título de Cidadão Gravataiense ao Sr. André Barbosa da Fonseca.
MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0027/2019 de 01/07/2019
Concessão de Título de Cidadão Gravataiense ao Sr. André Barbosa da Fonseca.
A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0027/2019, de autoria do Vereador Alan Vieira, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:
PARECER
Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.
A Comissão de Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Decreto Legislativo, tendo em vista a pertinência da matéria e a regularidade dos requisitos formais.
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Alan Vieira que concede o “Título de Cidadão Gravataiense ao Sr. André Barbosa da Fonseca”.
II – Exame
A presente proposição não possui qualquer vício, seja de ordem legal ou constitucional, que impeça o seu regular prosseguimento.
Ademais, o Projeto de Decreto Legislativo sob análise está em conformidade com o previsto no artigo 92, §1º, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa.
Ante o exposto, opinamos pela viabilidade do presente Projeto de Decreto Legislativo, uma vez que formal e materialmente constitucional.
III – Opinião
Favorável, devendo ser apresentado em plenário.
Sala das Comissões, 03 de julho de 2019.
ALEX TAVARES
Presidente
EVANDRO SOARES
Relator
ALEX PEIXE
Membro
Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão