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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Resolução 6/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    02/05/2018
  2. Autores
    Alex Tavares
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Institui o “Dia da Acessibilidade na Aldeia”, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí e dá outras providências.

MATÉRIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2018 de 10/04/2018

Institui o “Dia da Acessibilidade na Aldeia”, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí e dá outras providências.

 

A Comissão de Justiça e Redação desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2018, de autoria do Vereador Wagner Padilha, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:

 

PARECER

 

Conheceu a proposição. Relatou. Examinou. Opinou pela aprovação.

A Comissão de Justiça e Redação, com fundamento no artigo 45 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Lei, tendo em vista sua competência regimentalmente estabelecida.

 

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Resolução de autoria do Vereador Wagner Padilha que “institui o ‘Dia da Acessibilidade na Aldeia’, a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Vereadores de Gravataí e dá outras providências”.

 

II – Exame

A matéria em comento se ajusta à competência legislativa municipal, pois de interesse local, conforme estabelece o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.

Ademais, não vislumbramos qualquer óbice legal ou constitucional que impeça o regular prosseguimento do presente Projeto de Resolução.

Ante o exposto, opinamos pela viabilidade da presente proposição, uma vez que formal e materialmente constitucional.

 

III – Opinião

Favorável, devendo ser encaminhado ao plenário para votação.

Sala das Comissões, 02 de maio de 2018.

 

ALEX TAVARES

Presidente

 

EVANDRO SOARES

Relator

 

ALEX  PEIXE

Membro

Movimentações

Arquivado
11 Jun 2018 15:07
Arquivado
02 May 2018 17:39
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
02 May 2018 17:10
Protocolado
02 May 2018 16:45
Elaborado
Ínicio