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Câmara Municipal de Gravataí

Poder Legislativo do Município de Gravataí

Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 9/2018

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    03/04/2018
  2. Autores
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Parecer ao Projeto de Lei nº 9/2018.

MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 9/2018

 

Institui Abono Especial para os servidores da Guarda Municipal, no período da licença para tratamento de saúde em decorrência de ferimento em ação.

 

A Comissão de Urbanização, Habitação, Obras e Serviços Públicos desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 9/2018, de autoria do Vereador Paulo Silveira, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:

 

PARECER

 

Conheceu a proposição diante da competência. Relatou. Examinou. Opinando pela aprovação.

A Comissão de Urbanização, Habitação, Obras e Serviços Públicos, com fundamento no artigo 50 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Lei, tendo em vista sua competência regimentalmente estabelecida.

 

I – Relatório

Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Paulo Silveira que “institui Abono Especial para os servidores da Guarda Municipal, no período da licença para tratamento de saúde em decorrência de ferimento em ação”.

 

II – Exame

Analisando o presente Projeto de Lei verifica-se que tal iniciativa tem a pretensão de melhorar as condições da Guarda Municipal do Município de Gravataí.

Assim, conclui que o projeto está apto a ser discutido e votado.

 

III – Opinião

Favorável à matéria, devendo ser encaminhado ao plenário para votação.

 

Sala de reuniões, 03 de abril de 2018.

Movimentações

Arquivado
01 Aug 2018 08:09
Arquivado
04 Apr 2018 15:56
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
03 Apr 2018 09:17
Protocolado
03 Apr 2018 09:12
Elaborado
Ínicio