Câmara Municipal de Gravataí
Poder Legislativo do Município de Gravataí
Parecer 1/2018 do(a) Projeto De Lei 9/2018
Dados do Documento
-
Data do Documento03/04/2018
-
Autores
-
Documento Impressão
-
Documento de Origem
-
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 9/2018.
MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 9/2018
Institui Abono Especial para os servidores da Guarda Municipal, no período da licença para tratamento de saúde em decorrência de ferimento em ação.
A Comissão de Urbanização, Habitação, Obras e Serviços Públicos desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 9/2018, de autoria do Vereador Paulo Silveira, que versa sobre a matéria supra, manifesta-se nos seguintes termos, conforme segue:
PARECER
Conheceu a proposição diante da competência. Relatou. Examinou. Opinando pela aprovação.
A Comissão de Urbanização, Habitação, Obras e Serviços Públicos, com fundamento no artigo 50 do Regimento Interno, conheceu o Projeto de Lei, tendo em vista sua competência regimentalmente estabelecida.
I – Relatório
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Paulo Silveira que “institui Abono Especial para os servidores da Guarda Municipal, no período da licença para tratamento de saúde em decorrência de ferimento em ação”.
II – Exame
Analisando o presente Projeto de Lei verifica-se que tal iniciativa tem a pretensão de melhorar as condições da Guarda Municipal do Município de Gravataí.
Assim, conclui que o projeto está apto a ser discutido e votado.
III – Opinião
Favorável à matéria, devendo ser encaminhado ao plenário para votação.
Sala de reuniões, 03 de abril de 2018.
Movimentações
Destinatário: Moderador de Sessão